O Governo vai entregar o projeto de Orçamento do Estado [OE] para 2016 em Bruxelas “em meados” de janeiro. “Para permitir a inclusão do parecer independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a Comissão Europeia entregar o Draft Budgetary Plan [DBP, projeto do plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês”, disse esta sexta-feira fonte oficial do Ministério das Finanças.

A 23 de dezembro, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, tinha reafirmado que o projeto OE2016 seria entregue em janeiro. “A apresentação do draft do Orçamento do Estado decorrerá durante o mês de janeiro”, disse o ministro na altura, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Antes, a 7 de dezembro, na sua estreia num Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha anunciado que o projeto de OE para 2016 seria entregue no início de janeiro.

A reunião do Conselho de Ministros de 23 de dezembro ocorreu no dia em que o parlamento aprovou na generalidade o Orçamento Retificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

No mesmo dia, a Comissão Europeia escusou-se a fazer comentários à aprovação de um Orçamento Retificativo de 2015, na sequência da resolução do Banif, relembrando estar à espera da entrega de um projeto de Orçamento para 2016 em janeiro.

Em declarações a 23 de dezembro, um porta-voz indicou que Bruxelas “tomou nota da votação [do Orçamento Retificativo] em Portugal”. E acrescentou: “Nesta fase, não temos nenhum comentário a fazer. Em primeiro lugar, precisamos de receber o projeto de orçamento com todos os detalhes.” Para o executivo comunitário, as “autoridades portuguesas devem apresentar o plano [de Orçamento do Estado para 2016] o mais depressa possível em janeiro”.