A nova Comissão de Coordenação da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, pensada e criada no fim do mandato do Governo de Pedro Passos Coelho, vai mesmo avançar e o Executivo do PS já está a concluir os últimos pormenores.

O Diário Económico dá conta que o ministro das Finanças, Mário Centeno, escolheu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para liderar a nova comissão que foi aprovada em Conselho do Ministros antes das eleições legislativas de 04 de outubro. A organização junta 25 entidades que englobam, por exemplo, a Autoridade Tributária, o Banco de Portugal, a CMVM ou a Ordem dos Advogados.

A comissão foi lançada por Passos Coelho depois das conclusões, que são agora são conhecidas, de um relatório onde se consideravam os riscos de branqueamento de capitais em várias áreas “altos”. Bruxelas pediu então medidas. E elas começaram a surgir.

O Diário de Notícias teve acesso à “Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo”, elaborada em junho e que serviu de base para a decisão de fazer avançar a comissão. O relatório, cuja síntese foi também disponibilizada pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, considera que Portugal apresenta riscos de financiamento do terrorismo islâmico apesar de este não ter um grau “elevado” – quer isto dizer que o nosso país pode verificar “novos desenvolvimentos operacionais, sejam ataques no exterior, sejam a alvos estrangeiros a executar em território nacional”. Ou seja, em relação à ameaça de terrorismo separatista ou nacionalista esta é quase nula.

Isto é, no documento refere-se que o risco de financiamento do terrorismo e de branqueamentos de capitais “médio” ainda está presente nos bancos e outras instituições. No entanto, no caso do setor imobiliário e da atividade dos notários, a ameaça torna-se “muito alta” – sendo que nos casinos, na advocacia e solicitadores o risco é mais moderado.

Depois de recolher dados ao longo de dois anos, o Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais, com elementos do Ministério da Justiça, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, Procuradoria-Geral da República e Serviços de Informações de Segurança conclui ainda que 60% dos casos de branqueamento de capitais são detectados no decorrer das investigações de crimes tributários.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR