As alterações ao regime dos vistos gold introduzidas em 2015, depois do escândalo da operação Labirinto e consequente demissão do antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, agradam ao novo executivo e não devem sofrer qualquer alteração. O Governo de António Costa considera que as modificações foram “positivas” e são para manter.
O investimento de pelo menos 350 mil euros na ciência e na cultura ou reabilitação urbana para atribuição de vistos a cidadãos estrangeiros, para além da aposta na compra de imobiliários, foi suficiente para agradar ao PS e faz com que o atual Governo não pense em alterar para já este regime. O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, governante atualmente responsável pelo estatuto dos vistos gold disse ao Observador que “do ponto de vista legal e regulamentar, a revisão feita é positiva“.
Durante a fase mais agitada dos vistos gold, no início do ano passado, quando foram conhecidos os escândalos de corrupção montados à volta da atribuição destas autorizações de residência, o PS nunca se mostrou contrário aos vistos gold, preferindo que o programa fosse aperfeiçoado e que subissem os valores para o investimento em cultura e reabilitação urbana. O anterior Governo incluiu estas alterações e o regime parece agora satisfazer o executivo de António Costa. Fica apenas por saber se, tal como o primeiro-ministro já defendeu, o fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial agora constituído poderá ser financiado através destes vistos.
Questionado pelo Observador ainda sobre a utilização dos fundos dos vistos gold para a capitalização das empresas, uma medida defendida por António Costa, o Governo diz que a responsabilidade da decisão dessas medidas passará para a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, que segundo a resolução de Conselho de Ministros de 23 de dezembro será integrada por “personalidades de reconhecido mérito e competência na referida área” e vai propor ao Governo o “desenvolvimento de linhas orientadoras” e “identificação das iniciativas a prosseguir” para apoiar as empresas portuguesas.
