Um dia antes de deixar de poder legislar (a 31 de dezembro), Nicolás Maduro decidiu enfraquecer os poderes do Parlamento venezuelano (cuja maioria é agora composta por opositores ao chavismo) sobre o Banco Central do país. Ao invés, reforçou os poderes presidenciais: a instituição passará agora a depender diretamente do governo venezuelano (presidido por Nicolás Maduro himself, até 2019, altura em que termina o seu mandato) e não do parlamento, como acontecia até aqui.

A lei que reforça os poderes do Governo (que Maduro preside) sobre o Banco Central venezuelano foi promulgada a 30 de dezembro: mas só esta segunda-feira foi revelada. A instituição poderá agora conceder ou financiar empréstimos ao Estado no caso de existirem “ameaças internas ou externas à segurança” do país, ou simplesmente no caso de haver um “dano do interesse público” que exija o financiamento.

Os poderes são alargados e pouco pormenorizados: na prática, com a aprovação da lei, será difícil obstruir uma decisão do governo venezuelano, cuja leitura do que é o “interesse público” deverá vigorar. Como explica o jornal espanhol El País, a partir de agora “o Banco Central poderá financiar sem limites o Executivo”.

Outra das alterações é a influência do ministro das Finanças na gestão do Banco Central: se até aqui este estava proibido de fazer parte da direção do banco, a partir de agora passará a estar incluído na administração. O presidente passará também também a ser escolhido pelo Governo chavista: o responsável nomeado governará o Banco Central venezuelano por um mandato de sete anos (ou seja, até 2023).

A instrumentalização do Banco Central venezuelano, levada a cabo pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (que até aqui se encontrava em maioria no parlamento e cujos poderes sobre a instituição eram significativos), levou a que o Banco Central venezuelano não tenha divulgado inúmeros dados sobre a economia do país: os valores do PIB e a taxa de inflação – que alguns organismos estimam que supere os 200% -, por exemplo, não foram publicamente revelados pela instituição.

Agora, o governo presidido por Nicolás Maduro quis evitar que a influência do parlamento levasse à divulgação de todos os índices macroeconómicos da Venezuela: o Banco Central da Venezuela “poderá classificar determinada informação como secreta ou confidencial, quando a [sua] divulgação ou o [seu] conhecimento público (…) possa prejudicar os interesses gerais” do país: novamente, a definição de “interesse público” estará nas mãos do governo, que terá controlo da gestão do banco, e que decidirá quais as informações que não poderão ser divulgadas por “ameaçarem a segurança nacional e a estabilidade económica da Nação”.

A reversão da lei seria possível caso fosse apoiada por dois terços dos deputados do parlamento venezuelano. Para tal, a oposição a Maduro precisaria de manter a unanimidade entre os 112 deputados que conseguiu eleger. Segundo o El País, o Supremo Tribunal de Justiça venezuelano (“dominado pelo aparelho chavista“) já emitiu uma providência cautelar para suspender a entrada em funções de vários deputados (a maioria deles da oposição), o que fará com que as forças afetas a Maduro consigam travar a reversão do projeto-lei do presidente, no parlamento.