O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de António Costa de ter feito 154 nomeações em apenas 41 dias, e de não ter publicado as nomeações na página oficial do Governo como é exigido por lei. As críticas, feitas esta tarde à margem das declarações políticas no plenário do Parlamento, afunilaram num debate sobre a partidarização do aparelho do Estado e o papel da Cresap (comissão criada em 2011 por Passos Coelho) nos concursos públicos para cargos de topo na administração pública.

“Este é um Governo sem pudor a nomear mas com vergonha em divulgar. Sem pudor porque não se inibe de o fazer, e com vergonha porque ignora a lei e as mais elementares regras da transparência democrática procedendo desta forma sem divulgar publicamente as escolhas que faz”, afirmou o deputado social-democrata Hugo Soares, acrescentando também que o atual Executivo exonerou “todos os dirigentes de topo do IEFP sem qualquer pudor ou parcimónia”. “Nem um servia? Nem um era competente?”, questionou.

Respondendo ao repto lançado, o deputado socialista João Galamba apressou-se a lembrar que o próprio presidente da Cresap (chamou-lhe, aliás, ex-presidente), João Bilhim, é “o primeiro” a dizer que “não está muito contente” com o funcionamento da comissão e que “lamenta” o facto de as nomeações para a segurança social terem sido inteiramente preenchidas por personalidades ligadas ao PSD e ao CDS. “Não venha aqui armado em virgem a fingir que é deputado do partido que despartidarizou a administração publica quando o que aconteceu foi precisamente o contrário”, atirou Galamba.

Criada em 2011 pelo anterior Governo, a Cresap trata dos concursos públicos para cargos de topo no Estado, usando um perfil definido pela tutela e selecionando os currículos dos melhores candidatos para o lugar. No final, apresenta uma short list de três nomes ao Governo, que tem a palavra final. Para os partidos da esquerda, que sempre foram muito críticos do modelo, trata-se de uma “farsa” e de um “embuste”. “A Cresap dizia: quem vai para o lugar é um destes três, o Governo é que sabe. E ora saía o bilhete ao PSD, ora saía ao CDS”, ironizou esta tarde o líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares.

O deputado comunista António Filipe disparou que “um deputado do PSD falar de nomeações” é como “falar de corda em casa de enforcado” e apontou a “contratação milionária” de Sérgio Monteiro para vender o Novo Banco, a nomeação do chefe de gabinete do ex-ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, para o instituto de gestão financeira três dias antes das eleições ou as 100 nomeações no dia em que António Costa foi chamado a formar Governo. “Por este ritmo, não estariam a criticar 154 nomeações, mas 4 mil”, afirmou.

Já a vice-presidente da bancada do CDS Cecília Meireles apoiou a tese de Hugo Soares e reforçou a exigência de saber o que vai acontecer à Cresap, e se “vão ou não continuar a ser publicadas as nomeações no portal do Governo”. Aludindo ao PCP e BE, sempre “partidos tão curiosos” que agora “não querem saber nomeações”, a deputada centrista questionou se fará parte do acordo com o PS receberem informação sobre essas nomeações na administração pública.

No final de dezembro fonte oficial do Governo já tinha confirmado ao Observador a intenção de publicar, a partir de janeiro, toda a composição dos gabinetes e salários dos funcionários nomeados pelo Executivo. Trata-se de agregar toda a informação – nomes completos e salários – relativa a todo o pessoal dos gabinetes, desde motoristas aos assessores especializados, assim como das pessoas nomeadas para os gabinetes ministeriais e torná-la disponível online. A iniciativa segue o modelo adotado inicialmente por Passos Coelho de tornar mais acessíveis e transparentes as informações.

Até agora, no entanto, ainda não há informações publicadas na página do Governo.

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