Tem sido um dos grandes objetivos da legislatura de Barack Obama: implementar um verdadeiro e apertado controlo à venda livre de armas nos Estados Unidos, situação que é responsável pela morte, calcula-se, de 90 pessoas diariamente no país.
A Casa Branca anunciou a implementação de novas medidas executivas para concretizar este objetivo. No anúncio, Obama recordou a morte de crianças num tiroteio numa escola do Connecticut em dezembro de 2012 levando-o às lágrimas. E ver o presidente americano a chorar encheu as capas dos jornais remetendo as novas medidas para segundo plano. Mas para o tema em questão não vão ser as lágrimas a fazer a diferença mas sim a política que se tenta agora implementar.
Apesar de tudo, Obama avisou que isto “não vai resolver cada crime violento no país” e que “não vai evitar cada tiroteio em massa” mas pode “salvar vidas e evitar a dor destas perdas às famílias”.
Então o que significam estas novas medidas? Será que vão fazer assim tanta diferença? A BBC ajuda a explicar o alcance das decisões:
- Todos os vendedores devem possuir uma licença realizando-se verificações de antecedentes criminais. Isto representa uma alteração na legislação na medida em que alguns vendedores na Internet e nas exposições de armas ficavam isentos destas verificações.
- Os Estados americanos devem também fornecer informações sobre as pessoas desqualificadas para vender ou comprar armas devido a doenças mentais ou por antecedentes de violência doméstica.
- O FBI vai igualmente aumentar o pessoal disponível e competente para realizar as verificações de antecedentes em 50%. Na prática vão ser contratados mais 230 analistas para o efeito.
- O Congresso também vai ter uma palavra a dizer. Vai ser pedido um investimento na ordem dos 500 milhões de dólares (cerca de 465 milhões de euros) para melhorar o acesso aos cuidados de saúde mental.
- Foi também decidido melhorar a “tecnologia de armas inteligentes” para, desta maneira, desenvolver a segurança das armas. Para isto irão trabalhar em conjunto os departamentos de Justiça, Segurança e de Segurança Interna.
Ora, como é facilmente verificável um dos aspetos onde se concentram grande parte dos esforços é na verificação de antecedentes – estes incluem detenções, delitos ou crimes, registos judiciais, mandados de captura, delitos sexuais e antecedentes penais. Ou seja, atualmente se o FBI necessitar de fazer o acompanhamento em relação a algum antecedente especifico durante a respetiva revisão tem três dias para o fazer. Passados esses três dias, e se nada for concluído, a pessoa em questão fica habilitada de adquirir uma arma.
Agora, o novo reforço de pessoal para realizar as revisões vai permitir ao FBI realizar o trabalho permanentemente durante 24 horas se necessário. O que acelera o processo impedindo que o prazo termine.
Tudo isto renovou as esperanças de muitos ativistas e daqueles que lutam contra a venda de armas. Um desses exemplos é Ted Alcorn, diretor de investigação da organização sem fins lucrativos dedicada à prevenção da violência com armas, a Everytown for Gun Safety, que refere à BBC que “definitivamente isto vai fazer a diferença”.
Apesar de tudo, as medidas anunciadas por Obama referem-se a decisões executivas. E este é um conceito importante visto que estas não constituem ordens o que, na prática, e legalmente falando, não são de cumprimento obrigatório.
