As necessidades líquidas de financiamento do Estado português para este ano foram estimadas em sete mil milhões de euros. O valor, avançado esta quinta-feira pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), traduz já a diferença entre as emissões brutas de dívida e os reembolsos e acomoda o défice estimado para 2016 que ainda não é conhecido, porque não há Orçamento do Estado.

Esta situação obrigou mesmo o governo a autorizar o IGCP a emitir dívida neste período de transição, fixando um limite de 2,7 mil milhões de euros para o aumento do endividamento líquido que resulte das várias emissões. A resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, estabelece também os limites para cada uma dos tipos de emissão a realizar, ao abrigo deste período de exceção.

Estas operações e o seu saldo terão de ser acomodados no Orçamento do Estado para 2016. A autorização do Conselho de Ministros foi publicada no final de quinta-feira.

As necessidades estimadas no programa de financiamento para 2016 são inferiores às previstas no início do ano passado e que apontavam para 11 mil milhões de euros.

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As grandes linhas do programa para 2016 apostam sobretudo na emissão de Obrigações do Tesouro, (dívida de longo prazo), estando também previstas operações de troca e recompra de títulos em mercado secundário.

O IGCP revela ainda que pretende captar 1700 milhões da poupança dos particulares para os instrumentos de retalho como os certificados de aforro, de tesouro. O anterior governo ainda aprovou a emissão de obrigações vocacionadas para o retalho, mas este produto ainda não está a ser comercializado. A estratégia financeira para 2015 previa uma contribuição positiva de 2500 milhões de euros por parte dos produtos de retalho.

O montante indicativo para a emissão bruta de obrigações irá situar-se entre os 18 e os 20 mil milhões de euros, prevendo-se a realização de um leilão de dívida de longo prazo por trimestre.

Em matéria de Bilhetes do Tesouro (divida de curto prazo), o IGCP prevê que o financiamento líquido tenha um impacto nulo.