O Governo, os patrões e a UGT decidiram baixar a Taxa Social Única para as empresas em 0,75 pontos percentuais para compensar o aumento do salário mínimo nacional. A descida da TSU para os patrões tinha ficado pendurada depois de o Governo impor o aumento do salário mínimo para os 530 euros. Os patrões queriam um ponto percentual, o Executivo ficou-se pelos 0,75 que já vinham do anterior acordo. Patrões concordam, mas o acordo ainda não foi assinado. A CGTP está de fora do consenso.
Ainda não foi na reunião desta quinta-feira que o documento foi assinado, mas os parceiros preveem que o possa ser numa próxima reunião. À saída, patrões lamentavam não ter conseguido que o Executivo fosse mais longe na compensação às empresas, e o Governo justificou a medida.
À saída da reunião com os parceiros sociais, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva esclareceu que não poderia ir mais tarde na descida da TSU às empresas pelo impacto que teriam nas contas da Segurança Social: “Se todas as empresas com trabalhadores com salário mínimo vierem a solicitar esta redução isso poderá significar uma redução do acréscimo de receitas para a Segurança Social”. Ou seja com o aumento do salário mínimo, isso implicará um aumento dos descontos (quer dos trabalhadores quer das empresas) para o sistema de pensões, que, de acordo com o ministro será de cerca de 80 milhões de euros. Ora se a descida da TSU se aplicar a todas as empresas, esse bolo desce em 20 milhões, fazendo com que a receita para a Segurança Social desça para os 60 milhões de euros. E por isso, disse Vieira da Silva, o Governo não mudou uma vírgula à proposta que tinha levado para as anteriores reuniões: “Já na última reunião o governo tinha manifestado disponibilidade para que essa isenção [da TSU] fosse aplicada a todos os trabalhadores que são abrangidos pelo salário mínimo”.
A justificação do ministro foi ouvida pelos parceiros lá dentro e, apesar de lamentarem que o Governo não vá mais longe, o que deverá acontecer é que assinam o acordo. António Saraiva, presidente da CIP, afirmou que a intenção era uma descida da Taxa Social Única em um ponto percentual, algo em que o Governo “mostrou alguma impossibilidade”, ao insistir em manter a descida da TSU em 0.75 pontos percentuais, uma medida que já vinha do acordo com o anterior Governo. Apesar da incompatibilidade, Saraiva diz que, havendo “uma aproximação de vontades”, o acordo é possível e é aquele que “eventualmente” a CIP irá subscrever. Já Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo Português, lembrou que a TSU, a implementar em fevereiro, será revista de forma trimestral.
Do lados dos sindicatos, a UGT é a única que apoia tanto o aumento do salário mínimo como a descida da TSU ao dizer que “poderão estar criadas as condições para que haja acordo de concertação social para atualização do salário mínimo”, dado esforço dos parceiros e o Governo “proativo”.
O líder da CGTP foi o que marcou uma posição mais vincada em relação à proposta de acordo apresentada, afirmando que o Governo prossegue assim com uma “política de baixos salários” e o incentivo às empresas para “manter as benesses e continuarem a contratar trabalhadores com baixos salários”. Arménio Carlos não queria a redução da TSU por considerar que são “20 milhões a menos” para a Segurança Social.
O Governo tinha decidido no final do ano pelo aumento do salário mínimo de forma unilateral, sem ter um acordo assinado com todos os parceiros. Isto porque na última reunião de Concertação Social de 2015, todos os parceiros sociais concordavam com o aumento, mas os patrões mostravam dúvidas sobre o valor e queriam uma compensação além dos 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma dessas compensações passa, por exemplo, por uma atualização dos contratos celebrados com o Estado. Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços, avisa, no entanto, que a CCP não está disposta a passar “cheques em branco” de forma sistemática, pelo que espera que, em encontros futuros, o Governo não surja já com os valores fechados, “taxativos”.
*Texto editado por Liliana Valente
