A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas vai entregar na próxima segunda-feira, no parlamento, um abaixo-assinado pela reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública.

O abaixo-assinado, que será entregue na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tem como objetivo “garantir que os trabalhadores da administração pública voltem a ter uma duração semanal de trabalho de 35 horas”, refere na Federação em comunicado.

Já no passado dia 23 de dezembro, a Federação, afeta à CGTP e coordenada por Ana Avoila, entregou no parlamento pareceres favoráveis aos projetos-lei do PCP e do PEV sobre a reposição das 35 horas semanais de trabalho, que serão debatidos em plenário a 13 de janeiro.

Os projetos do PEV e do PCP sobre a reposição das 35 horas de trabalho na administração pública são discutidos em plenário a 13 de janeiro, tendo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, anunciado que BE e PS também apresentarão iniciativas sobre a matéria.

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O programa do novo Governo prevê a eliminação das restrições à contratação na administração pública e o regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que as medidas não impliquem “aumento dos custos globais com pessoal”.

A promessa do executivo de António Costa permitirá que toda a administração pública regresse às 35 horas, já adotadas por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.