O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ainda não apreciou a queixa disciplinar apresentada por José Sócrates contra António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público porque o órgão de gestão e disciplinar do Ministério Público não teve nenhuma reunião desde 18 de dezembro – dia em que o ex-primeiro-ministro apresentou a queixa à procuradora-geral Joana Marques Vidal. Mas a queixa criminal de Sócrates já foi distribuída.
A explicação é dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado emitido esta tarde, após a defesa de José Sócrates ter voltado a insistir durante a manhã com o envio da mesma queixa diretamente para todos os membros do CSMP, em virtude da alegada ausência de resposta da PGR.
No comunicado, a PGR recorda que a “queixa criminal e disciplinar contra o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Ventinhas, foi remetida, por correio eletrónico, à Procuradoria-Geral da República, no passado dia 18 de dezembro de 2015, às 19H42M. O requerimento seguiu a tramitação habitual em casos semelhantes, tendo sido emitido despacho, no dia 22 de dezembro de 2015, no sentido de remeter uma cópia à Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, para instauração de inquérito, e outra cópia ao CSMP”.
“Por despacho de 29 de dezembro de 2015, foi determinado agendar a apreciação da matéria objeto da queixa para a próxima sessão plenária do CSMP, que terá lugar no próximo dia 19 de janeiro. De referir que não houve qualquer reunião do CSMP após a receção da participação em apreço, tendo a última ocorrido no dia 15 de dezembro de 2015. Mais recentemente, a 6 de janeiro último, foi recebida uma nova exposição da defesa de José Sócrates, relacionada com a mesma matéria, dirigida aos membros do CSMP. A missiva recebida pela Procuradora-Geral da República, enquanto presidente do CSMP, foi remetida a este Conselho Superior para que seja junta à participação inicialmente recebida, cuja apreciação, como se referiu, já se encontra agendada”, lê-se no comunicado
