O ex-diretor-geral do Fisco, António Brigas Afonso, que se demitiu depois do escândalo da ‘lista VIP’, foi escolhido pelo Governo para assumir o cargo de subdiretor-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo, informou o Ministério das Finanças.
Segundo disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, escolheu António Brigas Afonso para o cargo de subdiretor-geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Brigas Afonso foi um dos três nomes indicados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo, regressando assim ao cargo que ocupava em 2014, antes de ter assumido a direção-geral do Fisco.
Em julho de 2014, António Brigas Afonso tomou posse como diretor-geral da AT, mas o escândalo da ‘lista VIP’ acabou por fazer com que se demitisse apenas nove meses depois de ter assumido o cargo.
Brigas Afonso liderou a antiga Direção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, entidade que foi integrada na AT juntamente com as direções-gerais dos Impostos e de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros em 2011.
A ‘lista VIP’ funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.
A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, acabou por ser confirmada tanto pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), como pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que chegou mesmo a defender que os envolvidos na criação desta lista fossem alvo de processos disciplinares.
As duas entidades não detetaram interferência política na criação da ‘Lista VIP’, considerando que a elaboração deste sistema partiu da Área de Segurança Informática da AT, admitindo não ter sido possível apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.
Na sequência da demissão de Brigas Afonso, o Governo de então (liderado por Pedro Passos Coelho) acabou por indicar Helena Borges para diretora-geral do Fisco, em regime de substituição, cargo que mantém, depois de ter sido formalmente escolhida pelo novo Executivo, liderado por António Costa.
A ‘lista VIP’ provocou a demissão também do então subdiretor-geral de Justiça Tributária e Aduaneira José Maria Pires, cargo que continua a aguardar seleção por parte do Governo.
