A decisão do Banco de Portugal de imputar perdas aos credores de dívida sénior do Novo Banco foi tomada em exclusivo pelo supervisor português, ao abrigo dos seus poderes de autoridade de resolução em Portugal, adianta fonte oficial do Banco Central Europeu.

“O BCE não pediu, nem aprovou um bail-in (imputação de perdas) junto dos detentores de obrigações seniores neste caso”.

Este esclarecimento foi avançado pelo Banco Central Europeu (BCE), numa resposta à agência Bloomberg que volta a escrever sobre a transferência de uma parte da dívida para o banco mau, o BES. A decisão deixou furiosos os investidores internacionais que assim perdem milhões com o fim dos pagamentos que estavam a ser realizados pelo Novo Banco.

No comunicado em que justifica a medida, o Banco de Portugal nunca refere o envolvimento do BCE no processo, assumindo a responsabilidade pela determinação que concluiu a resolução do Banco Espírito Santo, um caso que foi pioneiro na aplicação das regras europeias de resolução bancária. Remete sim, para os compromissos assumidos no quadro da reestruturação do Novo Banco junto da Direção-Geral da Concorrência europeia.

“Esta medida é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do Banco Espírito Santo, S.A. são absorvidos, em primeiro lugar, pelos acionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes.

A seleção das referidas emissões de obrigações fundamentou-se em razões de interesse público e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A.”

O Banco de Portugal não explica contudo porque decidiu antecipar a aplicação de medidas para recapitalizar o Novo Banco para o final do ano passado, quando o prazo dado pelo BCE para reforçar os rácios de capital e cumprir os requisitos europeus era de vários meses.

Também esta quarta-feira, fontes citadas pela Bloomberg dão conta de que o governo português terá manifestado oposição à decisão tomada pelo Banco de Portugal de transferir as responsabilidades com dívida sénior no valor de quase dois mil milhões de euros para o BES.

Esta informação tem por base declarações que terão sido proferidas pelo secretário de Estado do Tesouro numa reunião recente com investidores internacionais em Londres. Ricardo Mourinho Félix terá confessado que o governo manifestou preocupação ao Banco de Portugal pela solução que veio a ser aplicada ao Novo Banco, mas não interferiu. Em causa estaria o impacto desta decisão na credibilidade de Portugal e dos ativos financeiros portugueses nos mercados.

Até agora, as Finanças não esclareceram esta informação.