O plano de descentralização do Governo hoje anunciado prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto direto dos cidadãos, realizando-se em simultâneo com as eleições autárquicas de 2017.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, adiantou que, após a conclusão do plano de descentralização do Governo, as atuais comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indireto.

Ou seja, de acordo com o membro do executivo, as CCDR serão eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.

“Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências”, frisou Eduardo Cabrita perante os jornalistas.

O ministro-Adjunto assumiu depois como objetivos do executivo “alterar a natureza das CCDR, transformando-as em verdadeiros centros de promoção do desenvolvimento territorial, tendo como base as cinco áreas já existentes”. “Queremos que a partir de 2017 sejam eleitas de modo indireto através da participação das câmaras municipais e das assembleias municipais”, disse.

Num segundo plano, de acordo com Eduardo Cabrita, haverá “a preparação da alteração da natureza das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”

“Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas”, apontou ainda.