O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, congratulou-se hoje com a aprovação na Assembleia da República (AR), pela esquerda parlamentar, da reposição aos trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.

“É um bom sinal, eu creio que neste momento a grande questão que se coloca é procurar, a partir das diversas posições sobre esta matéria que se verificam, encontrar uma solução que procure ir ao encontro das diversas posições”, disse.

Para Arménio Carlos, que falava aos jornalistas, em Portalegre, à margem de uma ação de defesa da ferrovia e, em particular, da manutenção da Linha do Leste, uma das soluções passa pela “abertura para a discussão”, quer na AR, quer através da Federação da Função Pública com o Governo.

“Não é muito difícil encontrar aqui uma solução que corresponda aos desejos e já agora às necessidades de todos: bom senso e, acima de tudo, abertura para o diálogo, para a negociação e para as saídas que neste momento se justificam”, afirmou.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, os projetos do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição aos trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.

Perante estes quatro diplomas, PSD e CDS-PP votaram contra, mas o deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza) esteve com a esquerda parlamentar na aprovação dos projetos.

Entre os quatro projetos aprovados, o do PS distingue-se por remeter a entrada em vigor da jornada de 35 horas de trabalho para julho, enquanto os restantes da esquerda parlamentar têm aplicação imediata após a publicação da nova lei em Diário da República.

Outra diferença reside no facto de os diplomas do PCP e de “os Verdes” já terem um mês de discussão pública, o que não aconteceu seguramente com o do PS.

Os socialistas alegam que, no âmbito da administração pública, alguns serviços necessitam de um período de adaptação em termos de organização interna para responder à redução do horário de trabalho.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

Na mesma sessão de votações, foi ainda aprovada uma proposta sobre 35 horas semanais de trabalho provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, diploma apoiado pela esquerda parlamentar, que teve a abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP.