O deputado do PSD, Leitão Amaro, afirmou este sábado que o Governo tem de dar muitas explicações sobre a resolução do Banif, considerando que informações apontam que as opções tomadas implicaram elevar os custos para contribuintes, e pede com urgência uma auditoria independente a este processo.

“À medida que o tempo passa, as preocupação e as dúvidas crescem sobre as opções feitas pelo Governo, em primeira linha, e pelo Banco de Portugal (…) Há demasiadas notícias a sugerir que muitas centenas de milhões de euros vão cair sobre os contribuintes porque resultam de escolhas e omissões do atual Governo”, afirmou António Leitão Amaro à Lusa.

Para o político social-democrata, as informações que têm vindo a ser conhecidas sobre as opções tomadas no resgate ao Banif tornam “cada vez mais urgente a realização auditoria externa independente”, tal como o PSD já defendeu no parlamento.

Diz o ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho que essa auditoria deve ser sobre “todo o processo Banif”, desde injeção dinheiro público até à resolução, incluindo o papel do Governo socialista mas também as instituições europeias.

“A semana passada houve notícias sobre ofertas mais vantajosas [do que a do Santander Totta], já houve outras sobre grandes desvalorizações de ativos [do Banif] que obrigaram à injeção de dinheiro a ser muito maior, assim como sobre a passagem para o Santander Totta de créditos fiscais e desta vez é sobre as escolhas sobre quem paga”, afirmou Leitão Amaro, considerando que somando as informações “são centenas de milhões de euros a mais que os contribuintes terão de pagar”, pelo que é necessário muitas explicações sobre esta operação, nomeadamente do Governo liderado por António Costa.

A 20 de dezembro, domingo ao final da noite, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos — incluindo ‘tóxicos’ — para uma sociedade veículo. No total, o resgate ao banco fundado em 1988 por Horácio Roque pode custar até 3.700 milhões de euros.

Desde a data da resolução que têm vindo a público várias informações sobre o processo e as opções tomadas.

O jornal Público noticiou a 8 de janeiro que o fundo de investimento Apollo tinha feito uma proposta pelo Banif ainda antes de ser aplicada a medida da resolução que, apesar de exigir também injeção de dinheiro público, teria imputado perdas máximas aos contribuintes na ordem dos 700 milhões de euros. Ou seja, quase quatro vezes menos do que o dinheiro que o Estado tem agora em risco na operação.

O Governo veio entretanto dizer que a Apollo não era opção, uma vez que a proposta chegou fora do prazo de entrega, depois de domingo 20 de dezembro, e que não era vinculativa. O Público diz que a documentação contraria essa informação, uma vez que mostra que foi sábado à noite, 19 de dezembro, que a Apollo concretizou a sua proposta em que se compromete a comprar o banco.

O Banco de Portugal fez entretanto saber que, no âmbito da medida de resolução, a lei obriga à venda a uma instituição de crédito autorizada, pelo que as únicas propostas válidas eram as dos bancos espanhóis Santander e Popular.

Outras notícias têm a ver com a elevada desvalorização imputada aos ativos do Banif, de cerca de 66%, que terá sido imposta pela Comissão Europeia. O Correio da Manhã de sábado diz que essa depreciação dos ativos equivale a cerca de 1.400 milhões de euros, o que contribuiu para elevar o apoio público para o Banif a mais de 2.255 milhões de euros, e que se tivessem sido desvalorizados em 40% “o Estado teria poupado cerca de 500 milhões de euros”.

Há ainda a questão de saber se os contribuintes poderiam ter sido mais poupados caso fossem imputadas mais perdas a credores.

Segundo disse à Lusa fonte europeia na sexta-feira, o Estado podia ter poupado entre 500 e 1.000 milhões de euros no montante que injetou no Banif caso tivesse imputado perdas aos credores seniores.

Já este sábado, o Ministério das Finanças recusou que sejam verdadeiros estes montantes, referindo que a que a participação de dívida sénior na cobertura de prejuízos atingiria no máximo 169 milhões de euros e que se tal opção tivesse sido tomada implicaria também custos para depositantes, mais propriamente “cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes considerados como subordinados”.