A discussão sobre o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT) está de volta ao Parlamento, mas pode não ser pacífica. Na semana passada, o BE apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão de mais dois canais no leque de oferta, sendo que esses dois canais poderiam vir a ser entregues à RTP (RTP3 e RTP Memória). Apesar da “boa recetividade” que os bloquistas garantiram ter junto dos restantes partidos da esquerda, a convergência não é total. É que o PS, embora concorde com a abertura da discussão, não está seguro que os dois canais vão diretamente para as mãos da RTP, impedindo que os privados (SIC e TVI) possam também colocar mais canais em sinal aberto.
Ao Observador, a deputada socialista Inês de Medeiros, responsável pelos dossiês dos media e comunicação social, confirmou que há entendimento sobre a necessidade de “abrir a discussão”, mas remeteu para mais tarde a discussão concreta sobre quais os dois canais que podem vir a ser incluídos, deixando antever que não deve ser diretamente a RTP a ficar com esses dois postos, deixando a SIC e a TVI em desigualdade de circunstâncias.
Na sexta-feira, a SIC e a TVI consideraram que permitir à RTP emitir novos canais em sinal aberto é uma decisão que “viola o princípio da igualdade”. A posição conjunta foi veiculada em comunicado e lida no Jornal da Noite da SIC por Rodrigo Guedes de Carvalho.
De acordo com a deputada Inês de Medeiros, a posição do PS está explícita no programa de governo, onde se prevê a melhoria da cobertura da TDT através do aumento do número de canais disponíveis, defendendo que para isso deve haver uma renegociação com a PT que envolva igualmente os diferentes operadores. Esta era mesmo uma intenção do governo anterior, mas o ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, não chegou a concretizar e o tema tem-se arrastado há vários anos.
Os socialistas estão a equacionar apresentar um diploma em nome próprio sobre a matéria, em vez de apenas viabilizarem o projeto de lei e trabalharem sobre aquele documento. Mas ainda não é certo – o projeto de lei do BE deu entrada na última quarta-feira no Parlamento mas a discussão do tema em plenário ainda não está agendada.
Alargar a oferta de serviços de programas através da Televisão Digital Terrestre, bem como acelerar o processo de modificação da rede de distribuição por forma a garantir elementares condições técnicas de receção dos sinais de rádio, televisão e Internet. Proceder-se-á igualmente à reavaliação do preço imposto aos operadores de televisão pelo custo de distribuição do sinal televisivo”, lê-se no programa de Governo.
Na última quarta-feira, o BE explicou em conferência de imprensa no Parlamento que quer ver alargada a oferta de serviços de programas na TDT, passando a RTP a ter mais dois canais de acesso gratuito e universal, e garantiu que não há intenção de prejudicar os operadores privados. “Não há nenhum intuito de prejudicar os operadores privados e beneficiar quem quer que seja”, afirmou na altura o deputado Jorge Campos.
“A RTP passa a dispor de mais canais na TDT, sem prejuízo dos atores privados”, acrescentou o bloquista, salientando que a capacidade do multiplexer A (Mux A) “tem espaço para privados”, referindo-se à SIC e TVI. “Há espaço para eles entrarem, embora seja limitado”, disse. Segundo o BE, o MUX A (bolsa de canais) tem espaço para mais três canais, mas sem serem de alta definição (HD).
Certo é que Portugal ocupa o 35.º lugar (o último) na lista de países europeus relativa ao número de canais disponíveis na TDT e é essa realidade que o BE, assim como PS, querem alterar. Atualmente estão disponíveis na TDT (que é gerida pela PT – Meo) a RTP1, RTP2, SIC e TVI, assim como o canal Parlamento.
