O Ministério das Finanças autorizou esta terça-feira a concessão pelo Estado de uma contragarantia à garantia do Fundo de Resolução bancário à dívida de 746 milhões de euros emitida pela sociedade veículo que detém ativos do Banif, no âmbito da resolução.

O despacho assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, foi publicado hoje em Diário da República e tem efeitos retroativos a 31 de janeiro. A contragarantia de Estado ao Fundo de Resolução tem 10 anos de maturidade e uma taxa de garantia de 0,8% ao ano.

No diploma, o Governo recorda que o Fundo de Resolução formalizou, em 23 de dezembro, o pedido de concessão, ao Estado Português, de uma contragarantia à garantia de 746 milhões de euros às obrigações representativas da dívida da sociedade veículo, no valor de 746 milhões de euros.

A sociedade veículo foi inicialmente denominada Naviget mas o nome foi entretanto mudado para Oitante.

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Os 746 milhões de euros de obrigações garantidas pelo Fundo de Resolução e contragarantias pelo Estado para os ativos do Banif foram entretanto transferidos para o Santander Totta, no âmbito da aquisição por este de ativos do Banif, em troca do pagamento de 150 milhões de euros. A dívida emitida tem uma maturidade de 10 anos.

A atribuição desta contragarantia está relacionada com a exigência feita pelo Estado ao Fundo de Resolução de este disponibilizar apoio financeiro para apoiar as medidas de resolução do Banif. No entanto, uma vez que os recursos do Fundo eram insuficientes e que eventuais pedidos de contribuições aos bancos poderiam ter impactos negativos nas instituições, foi avançado com o apoio do Estado em forma da prestação de garantias.

O Fundo de Resolução bancário é gerido pelo Banco de Portugal.

A 20 de dezembro, o Banco de Portugal anunciou a aplicação da medida de resolução ao Banif, a venda de parte da atividade bancária ao Santander por 150 milhões de euros e a transferência de ativos que o Totta não quis — incluindo ‘tóxicos’ — para uma nova sociedade veículo detida pelo Fundo de Resolução.

A resolução foi acompanhada de um apoio público direto de 2.255 milhões de euros, além das referidas garantias do Estado, no total de 746 milhões de euros, que têm como beneficiário o Santander Totta.