A constituição da Oitante, sociedade veículo que ficou com ativos do Banif no âmbito da sua resolução, foi publicada no Portal da Justiça, tendo Miguel Barbosa como presidente do Conselho de Administração.

Segundo a informação publicada na Internet, a Oitante foi constituída sociedade anónima e tem como objeto “a administração dos direitos e obrigações que constituam ativos do Banif — Banco Internacional do Funchal que lhe foram transferidos em cada momento, por decisão do Banco de Portugal”.

Na nota de constituição da sociedade, Miguel Barbosa, que era o representante do Estado no Banif, é designado presidente do Conselho de Administração, e Paulo Boaventura e Sérgio Baptista são designados vice-presidentes.

O fiscal único da Oitante será a consultora Deloitte & Associados. A sociedade anónima tem 50.000 euros de capital, 50.000 ações a um euro cada, e data de encerramento do exercício a 31 de dezembro.

A sociedade veículo que ficou com ativos do Banif começou por ser denominada inicialmente Naviget, mas passou a chamar-se Oitante depois de o pedido de denominação ter sido indeferido.

“Apesar de a firma Naviget, S.A. se apresentar disponível na base de dados ‘online’, conforme pesquisa realizada em momento oportuno, o Registo Nacional de Pessoas Coletivas veio a indeferir o pedido de certificado de admissibilidade da firma Naviget, S.A. por entender que a mesma é confundível com Navigeste – Sociedade Gestora de Participações Sociais SGPS, S.A., sociedade já constituída”, explicou o Banco de Portugal.

Segundo a entidade liderada por Carlos Costa, “uma vez que a mudança de firma não coloca nenhum constrangimento relevante optou-se por não recorrer daquele indeferimento e proceder à alteração da denominação social do veículo. O nome Oitante, S.A. foi proposto pelo CA [Conselho de Administração] do veículo e está aprovado”.

Várias fontes do setor financeiro já tinham dito à Lusa que esta sociedade veículo podia ter de mudar de nome, uma vez que o mesmo podia ser confundido com o nome de outra entidade já existente, como agora veio a verificar-se.

Foi o supervisor e regulador bancário que, no âmbito da resolução do Banif, constituiu a então designada Naviget, elaborou os seus estatutos e transferiu para essa sociedade veículo ativos, passivos e outros elementos do Banif.

A 20 de dezembro, domingo ao final da noite, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos — incluindo ‘tóxicos’ — para a nova sociedade veículo que foi denominada Naviget.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

A este valor somam-se as duas garantias bancárias que o Estado presta, no total de 746 milhões de euros, e ainda os 825 milhões de euros da injeção de capital que o Estado fez em 2012 no banco (700 milhões em ações e 125 milhões de dívida híbrida — ‘CoCo bonds’ – que o Banif ainda não tinha pago) e que foram dados como perdidos no âmbito do resgate.

No total, e tendo em conta os valores até agora conhecidos e retirando o valor pago pelo Santander Totta, o resgate ao Banif pode custar ao Estado – e, logo, aos contribuintes – até 3.700 milhões de euros.