Era uma das grandes bandeiras do CDS. Os centristas avançaram com um projeto de lei que prevê a atualização do valor das pensões mínimas, sociais e rurais ao nível da inflação. “É um ato de justiça e coerência”, afirmou Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS, em conferência de imprensa no Parlamento.

O diploma deverá ser discutido a 28 de janeiro e propõe uma atualização das pensões mais baixas sempre ao nível da inflação. Ou seja, neste caso, de 1,5%. Segundo as contas dos centristas, uma pensão social de 201 euros, por exemplo, terá um aumento de mais de 3,02 euros mensais, ao contrário do que acontece atualmente.

Em dezembro, o Governo socialista aprovou o descongelamento de todas as pensões do regime geral da Segurança Social e do regimente de proteção social convergente. Com esta medida, há um aumento de 0,4% das pensões.

Ora, o que dizem os centristas é que esta atualização acaba por prejudicar os pensionistas com pensões mais baixas (as mínimas, sociais e rurais) porque o descongelamento fica aquém do valor da inflação. Na prática, retira aos pensionistas com pensões mais baixas poder de compra, dizem.

Esta questão já foi objeto de um fact check feito pelo Observador, onde é sublinhado que sim, de facto alguns pensionistas vão perder poder real de compra. Ainda assim, e por outro lado, há pensionistas (os que têm mais baixos rendimentos) que, além da atualização da pensão, vão receber mais de Complemento Solidário para Idosos, numa atualização superior à inflação.

Nuno Magalhães, no entanto, acredita que esta medida vem trazer “maior justiça social”. É um “ato de coerência” e tem como objetivo sair em defesa de um “mais de um milhão de pensionistas”, argumenta.

Lembrando que o Governo de Pedro Passos Coelho aumentou sempre as pensões mínimas acima do valor da inflação, o centrista não poupou críticas a Bloco de Esquerda e PCP, acusando-os de “falta de coerência”. “[Nós] aumentámos sempre o poder real de compra de mais de um milhão de pensionistas. Onde estão [agora] o BE e o PCP, que chegaram a propor aumentos de 25 euros por mês?”, deixou no ar Nuno Magalhães.

Questionado sobre o impacto da medida nas contas públicas, o líder da bancada centrista deixou claro que a medida custará certamente menos do que “os fretes que o Governo anda a fazer” a bloquistas e comunistas com a reversão, por exemplo, das “concessões nos transportes”.

PSD junta-se a CDS e deverá apresentar projeto semelhante

Depois dos centristas, também o PSD deve apresentar um projeto de lei que prevê o aumento das pensões mínimas acima do valor da inflação. Foi isso mesmo que garantiu o deputado social-democrata Adão Silva no Parlamento, acusando o Governo de António Costa de começar “mal, muito mal”.

“O Governo do PS começa mal, começa muito mal, no que tem que ver com os pensionistas com as pensões mais baixas”, atirou o social-democrata.

Adão Silva admitiu ainda que, caso o diploma seja aprovado, a medida pode ter efeitos retroativos. Ou seja, os pensionistas que viram as suas pensões atualizadas em 0,4% podem vir a receber o diferencial que o PSD propõe — neste caso, uma atualização de 1,5%.

O descongelamento das pensões foi uma das medidas mais sensíveis nos acordos celebrados à esquerda. No debate entre Catarina Martins e António Costa, a bloquista chegou mesmo a traçar esta linha vermelha para apoiar um eventual Governo socialista – ou havia descongelamento de pensões ou não havia apoio do Bloco.

Nos planos iniciais do PS estava, precisamente, a atualização das pensões mínimas. Mas mantinha-se o congelamento das restantes pensões. Os acordos à esquerda acabaram por ditar o descongelamento de todas as pensões, embora sociais-democratas e centristas continuem a alegar que a medida tem o efeito perverso, retirando o poder real de compra aos pensionistas com pensões mais baixas.