O Governo continua a insistir que o regresso às 35 horas semanais na Função Pública não poderá resultar num aumento de despesa para os cofres públicos, mas na saúde, pelo menos, será impossível conseguir um efeito neutro. Isso mesmo admitiu, esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da saúde. Adalberto Campos Fernandes afirmou ainda que o impacto está a ser avaliado e que ainda não se sabe como será aplicada a medida.

“Estamos a fazer a avaliação do impacto das 35 horas. Saber se entra imediatamente, de uma forma faseada, se entra apenas no meio do ano”, começou por responder o governante, no final de uma audição urgente a pedido do PCP, a propósito da morte no Hospital de São José, em dezembro, mas que acabou por ser mais abrangente.

Já na semana passada, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu uma aplicação “diferenciada” das 35 horas. “A aplicação este ano do novo horário a cada um dos serviços terá um impacto diferenciado. Não é possível fazer em muitos casos uma aplicação automática e será necessário fazer a devida negociação”, disse o chefe do Executivo.

Em relação aos custos que implicará o regresso às 35 horas, Adalberto Campos Fernandes afirmou ser “evidente que se passamos de 40 para 35 horas isto representa um custo novo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tem de ser respondido” ou através do “crescimeno indesejado do trabalho extraordinário” ou do recrutamento de “recursos em falta”, rematando que o acordo com os médicos (que têm um regime próprio e ganham mais pelas 40 horas) continua em vigor.

Estas mesmas opções já tinham sido avançadas pelo presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte. Ao Observador, Carlos Martins já tinha dito que “com a passagem às 35 horas ou aumentamos horas extra ou aumentamos recursos humanos”.

Resta saber como o Governo conseguirá tornar o impacto da medida neutro, como se comprometeu no programa de Governo e como tem mantido no seu discurso.