José Correia foi esta quarta-feira empossado presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), organismo que aprovou uma resolução reivindicando medidas como o descongelamento dos salários e das progressões na carreira.

O “descongelamento do sistema de progressões e a discussão de um sistema de progressões que respeite as funções” encabeça a lista de 23 exigências constantes de uma resolução aprovada nas Caldas da Rainha pela nova direção do STAL, liderada por José Correia.

Entre as medidas consideradas prioritárias o STAL inclui o descongelamento de salários e a “negociação de aumentos” propostos pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a integração de falsos recibos verdes e a efetivação das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da função pública. Na lista das reivindicações consta ainda a reposição das compensações do trabalho suplementar e a regulamentação do trabalho em condições de insalubridade, penosidade e risco.

O sindicato, que quer ver valorizada a contratação coletiva no setor empresarial local, nas associações humanitárias e na administração pública, reivindica ainda a regulamentação das carreiras especiais, a atualização da remuneração complementar nas regiões autónomas e a integração dos trabalhadores de empresas municipais extintas nos mapas de pessoal dos municípios.

O reforço da fiscalização das condições de trabalho, o acesso à formação, a liberdade sindical e a reposição dos direitos de aposentação são outras das preocupações expressas na resolução.

No que toca à defesa da autonomia do poder local e dos serviços públicos, o STAL defende o reforço das competências das autarquias, a criação de regiões administrativas e a rejeição dos processos de municipalização de funções sociais na área da saúde e da educação.

Numa segunda resolução, aprovada também nas Caldas da Rainha, o sindicato reitera a defesa da reversão da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) e do processo de fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento. A aprovação dos dois documentos foi o primeiro ato da nova direção empossada esta quarta-feira, na sequência da eleição dos órgãos nacionais e regionais do STAL, realizada a 03 de dezembro.

A lista dos novos órgãos nacionais integra “125 dirigentes, dos quais mais de metade são novos”, o que, para José Correia, espelha “a capacidade de renovação” do sindicato, que na reunião de hoje iniciou também a preparação para a sua representação no XIII Congresso da CGTP-IN, marcado para os dias 26 e 27 de fevereiro, em Almada.