Os vários partidos com assento parlamentar esperam que o Orçamento do Estado para 2016 possa dar entrada ainda na primeira semana de fevereiro. A informação foi avançada por Duarte Pacheco, deputado social-democrata e secretário da mesa da Assembleia da República, no final da conferência de líderes desta quarta-feira.

O agendamento está dependente do parecer do Conselho Económico e Social (CES), que terá ainda de se pronunciar sobre as Grandes Opções do Plano. Tal deverá acontecer também nos primeiros dias de fevereiro. O Governo quer entregar os dois documentos a mesma altura, GOP e Orçamento do Estado para 2016. Depois, ainda terão de ser ouvidos os ministros das Finanças e da Segurança Social, Mário Centeno e José Vieira da Silva, respetivamente. Assim, com a sobreposição de datas, e apesar da vontade do Executivo, o Orçamento do Estado para 2016 só deverá ser discutido na terceira semana de fevereiro.

Em agenda estão ainda vários diplomas, com destaque para um projeto de lei assinado pelo CDS que propõe a atualização do valor das pensões mínimas. O diploma vai ser discutido a 28 de janeiro.

Mais tarde, em fevereiro, os deputados do Parlamento vão ter mãos alguns diplomas sensíveis. Dia 5, por exemplo, os Verdes vão levar à Assembleia um projeto de lei sobre a não privatização do setor da água – uma medida que constava nos acordos assinados à esquerda, mas que terá ainda de ser limado para contar com o sim do PS.