O ministro das Planeamento e Infraestruturas defendeu que as poupanças reais obtidas na renegociação das parcerias público privadas (PPP) “não têm nada a ver com os valores que foram anunciados”, pelo anterior governo.

Pedro Marques classificou de “propaganda” os valores da ordem dos seis mil milhões de euros anunciados pela coligação PSD/CDS como o resultado dos processos de renegociação, assinalando que estes números são ao longo de 30 anos e que são valores nominais.

“Há uma diferença muito grande entre o que foi propagandeado e o que é real. Pode haver alguma poupança, mas só podemos avaliar no final do processo de renegociação”, e descontando os efeitos da revisão das projeções de tráfego.

Uma parte dessa poupança, acrescentou ainda, “correspondeu à passagem de encargos para a Infraestruturas de Portugal. É um dado objetivo que as poupanças nominais não tem nada a ver com o valor atualizado dessas poupanças”.

O anterior executivo anunciou poupanças globais superiores a sete mil milhões de euros ao longo da vida dos contratos de concessão. Nem todas estas renegociações ficaram contudo finalizadas e algumas terão de ainda de passar pelo Tribunal de Contas. Este órgão deixou passar os contratos alterados das antigas Scut, sem visto prévio, mas deixou alertas sobre os riscos que passaram para o Estado.

Pedro Marques, que foi esta quarta-feira ao parlamento, admite que até pode haver alguma poupança efetiva com o processo negocial conduzido pelo seu antecessor, mas avisa que uma parte dessas economias resultou do corte de investimentos e da transferência para o Estado (Infraestruturas de Portugal) de encargos com reparações.

Apesar do ceticismo quanto aos números, Pedro Marques manifestou a intenção de concluir os processos de negociação que recebeu e que ainda não estão fechados. Manifestou ainda o objetivo de reavaliar o sistema de cobrança de portagens, sobretudo a utilização dos pórticos nas antigas Scut.

Não há mais portagens na A3 e A4 “este ano”

O ministro afastou o cenário de novas portagens este ano. “A opção política foi tomada na elaboração do Orçamento de Estado de 2016 que não qualquer receita (adicional) de portagens”, apesar das obras que no contrato previam o início da cobrança estarem concluídas este ano.

Em causa está uma proposta de orçamento da Infraestruturas de Portugal que previa a introdução de portantes em nós da A3 e A4 (nós de Ermesinde e Maia) no final do primeiro semestre deste ano, um documento que é do tempo do anterior executivo PSD/CDS.

Pedro Marques assegura que este ano não está prevista a introdução de portagens naquelas duas vias este ano, mas não assumiu qualquer compromisso para lá de 2016. “Não temos duas faces”, respondeu ainda criticando os avanços e recuos do anterior executivo quanto ao projeto de cobrar mais lanços de auto-estrada. Pedro Marques reafirmou que o atual executivo não tem planos para eliminar portagens nas Scut, mas mantém em cima da mesa a possibilidade de introduzir descontos no Interior.