O comité da Associação Internacional de Swaps e Derivados, reunido esta quinta-feira em Londres, decidiu adiar para fevereiro a decisão sobre se houve ‘evento de sucessão’ no caso das obrigações do Novo Banco, não tendo sido adiantados detalhes sobre incumprimento.

Segundo a informação que consta no portal da Internet da ISDA, a sigla em inglês da instituição, na reunião que decorreu em Londres, participaram representantes de 10 bancos e cinco fundos de gestão de ativos mundiais, entre os quais a Pimco, que foi publicamente muito crítica da decisão do Banco de Portugal.

A 29 de dezembro o Banco de Portugal decidiu passar para o ‘banco mau’, BES, a responsabilidade por cinco obrigações seniores (não subordinadas) destinadas a investidores qualificadas do BES, que na resolução deste banco, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida – que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada e já levou vários grandes investidores internacionais a ameaçarem com processos judiciais -, a instituição liderada por Carlos Costa imputou potencialmente perdas aos credores seniores, uma vez que é provável que o ‘banco mau’ (BES) não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros.

A reunião de hoje foi apenas mais uma das várias que já se realizaram este mês, depois de investidores terem questionado a ISDA sobre, por um lado, se houve um evento de crédito no Novo Banco e, por outro lado, sobre se houve o chamado ‘evento de sucessão’.

O evento de crédito corresponde a um incumprimento enquanto o evento de sucessão acontece quando uma entidade substitui outra nos seus direitos e obrigações.

De acordo com a informação que consta na página da ESDA na Internet, a discussão do evento de crédito está mais atrasada, podendo os interessados enviar contributos até 05 de fevereiro.

Esta discussão é a mais importante, uma vez que se tal fosse assumido pela ISDA, significava incumprimento e que os investidores poderiam acionar os seguros que fizeram sobre essas obrigações, os designados CDS – ‘Credit Default Swaps’, e receber esse dinheiro.

O Diário de Notícias noticia hoje, citando um especialista, que se a ISDA declarar um evento de crédito nas cinco series de obrigações então poderá ser acionada uma cláusula legal que fará com que mais de 50 séries de obrigações do Novo Banco, no valor de 18 mil milhões de euros, possam ser consideradas em incumprimento.

Já no caso do evento de sucessão, o processo está mais adiantado, sendo que hoje as 15 entidades financeiras do painel externo — Bank of America, Barclays, BNP Paribas, Citibank, Credit Suisse, Deutsche, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Morgan Stanley, Nomura, AllianceBernstei, BlueMountain Capital Management, Citadel, Cyrus Capital Partners e Pacific Investment Management Co. (Pimco) — decidiram adiar para 12 de fevereiro a votação desta questão, uma vez que dizem que ainda aguardam a prestação de esclarecimentos do Banco de Portugal e do Novo Banco.

Aquando da resolução do BES em 2014, a Associação de Derivados considerou que houve um evento de sucessão o que implicou que os contratos de derivados que eram do BES passaram a ser referentes ao Novo Banco. Ou seja, mudou a entidade de referência, passando os investidores a estarem exposto nessa data ao risco de crédito do Novo Banco S.A. nos exatos termos e condições do instrumento em que investiu.