A ex-ministra das Finanças reagiu esta sexta-feira às acusações de ter antecipado receitas fiscais no ano passado, deixando a descoberto um buraco na receita fiscal de quase 800 milhões de euros. Dizendo não saber ao que Mário Centeno se estaria a referir, Maria Luís Albuquerque afirmou que “a política fiscal é clara e absolutamente transparente”, por isso, se o atual Governo não viu, então “é sinónimo de incompetência”.

“O que acontece sempre quando há alterações de política fiscal é que elas têm efeito no ano em que são introduzidas e nos anos seguintes, mas é tudo absolutamente transparente, aprovado no Parlamento e do conhecimento de todos”, disse a agora deputada aos jornalistas no Parlamento. “Se havia cenário macroeconómico com todas as previsões, não ter em conta a política fiscal que é publica e conhecida, só pode ser sinónimo de incompetência”, acrescentou.

No comunicado que ontem saiu do Conselho de Ministros que aprovou o draft do Orçamento do Estado, o Governo acusava o Executivo anterior de ter usado medidas “para benefício da execução orçamental de 2015”, representando um custo de menos de 800 milhões de euros nas contas deste ano.

“Para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adotadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros”, lia-se no comunicado.

Reagindo às acusações, Maria Luís Albuquerque “lamenta” agora que “comece a tornar-se hábito” o atual Governo procurar “desculpas” na atuação do Governo anterior para “justificar tudo o que faz”. Segundo a ex-ministra, de resto, não teria qualquer utilidade o executivo PSD/CDS atrasar efeitos da política fiscal para 2016 uma vez que, tendo ganho as eleições, teria “a legítima expectativa de governar em 2016”. “Seria no mínimo estranho”, disse.