O aumento dos impostos sobre os combustíveis, selo e tabaco, são as principais medidas do lado da receita previstas no esboço orçamental para 2016 que devem contribuir para alcançar o cumprimento da meta do défice de 2,6% anunciada.

No entanto, a cobrança destes três impostos no ano passado ficou abaixo das metas apontadas no Orçamento do Estado, isto apesar de duas destas tributações (tabaco e combustíveis) terem sido agravadas em 2015. Os dados da execução orçamental de dezembro, conhecidos esta segunda-feira, mostram que a receita destes impostos está cerca de 400 milhões de euros abaixo da projeção realizada pelo anterior governo. Comparando com o valor cobrado em 2014, a evolução foi ligeiramente positiva.

O maior desvio negativo verificou-se no imposto sobre o tabaco onde estava prevista a cobrança de 1505 milhões de euros, mais 7,6% do que em 2014. A cobrança, de acordo números preliminares de dezembro, foi de 1241,4 milhões de euros, o que traduz uma queda de 11,3%. A derrapagem face à previsão foi de 264 milhões de euros.

O tabaco tem, aliás, sido apontado por especialistas como um caso de tributação que exemplifica a curva de Laffer, ou seja, em que o limite da fiscalidade já foi alcançado. Isto significa que novos aumentos de impostos não proporcionam já mais receitas, antes pelo contrário.

Apesar de ter fechado ano com um acréscimo de 6,8% no ano passado, a receita do imposto petrolífero, a mais importante destas três, também desiludiu face à estimativa e ficou cerca e 73 milhões de euros aquém do número fixado na proposta de Orçamento do Estado para 2015. Para esta diferença contribuiu uma retoma do consumo inferior às expetativas, não obstante as cotações do petróleo terem afundado.

O menor desvio verificou-se no imposto do selo, não obstante a receita ter caído 1,2% contra um robusto crescimento estimado de quase 10%.

No total, estes três impostos, cuja receita representa cerca de 13% do valor cobrado no ano passado, deram menos 388 milhões de euros ao Estado que a previsão feitas pelo anterior governo. Curiosamente, este montante é quase o mesmo que o atual governo quer arrecadar a mais com o aumento de impostos incluído no plano orçamental para este ano.

Ora, o acréscimo das taxas, anunciado para 2016, deverá garantir uma receita adicional da ordem dos 0,21% do Produto Interno Bruto, o que representa mais cerca de 400 milhões de euros. Este valor resultará sobretudo do acréscimo de quatro a cinco cêntimos no imposto sobre os produtos petrolíferos, para compensar a queda do IVA cobrado neste produto por via da desvalorização do petróleo.

O governo quer ainda atualizar em três pontos percentuais o valor mínimo do imposto específico sobre o tabaco, e agravar em 50% o imposto de selo sobre as operações de crédito ao consumo.