Aníbal Cavaco Silva termina funções dia 9 de março e não vai necessariamente deixar a mesa vazia para Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República cessante não é obrigado a promulgar tudo o que tem na secretária antes de sair de Belém – tem, acima de tudo, que respeitar os prazos legais. Se receber algum diploma – do Governo ou do Parlamento – nas vésperas de abandonar Belém não precisa correr para despachar o assunto.

O habitual é o Presidente conversar com o primeiro-ministro sobre se algum dos diplomas se reveste de urgência especial e aí assinar o decreto de promulgação, apurou o Observador. Caso contrário, segue-se a regra dos prazos constitucionais. O Presidente tem 20 dias para promulgar ou vetar os diplomas que recebe do Parlamento e um prazo maior, 40 dias, para os que recebe do Governo.

O Orçamento do Estado para 2016 que deve dar entrada dia 5 de fevereiro no Parlamento só deverá ser aprovado depois da tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como novo Presidente. Portanto, já não é assunto para Cavaco Silva. O que ainda lhe irá cair nas mãos é a lei da adoção gay e as alterações à lei do aborto, que vetou esta semana, e que serão reconfirmadas pela maioria de esquerda ainda em fevereiro. À segunda vez, o Presidente é obrigado a promulgar.

Nos dias que ainda faltam até abandonar funções, o atual chefe de Estado tem ainda que dar seguimento a algumas matérias com este Governo, nomeadamente, a escolha do futuro chefe de Estado-Maior da Força Aérea. O general Araújo Pinheiro termina o segundo mandato no fim de fevereiro. A substituição de um chefe de Estado-maior tem que ser articulada entre Presidente e Governo, que costuma indicar ao Presidente o nome da sua preferência de uma short list de três. Nem sempre o escolhido é aquele que o Governo quer.

O Ministério da Defesa, confirmou o Observador, já desencadeou o processo de escolha do substituto do general Araújo Pinheiro – tem que ser feito com 30 dias de antecedência. O que significa que este processo de escolha vai ser feito entre António Costa e Cavaco Silva.