A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu que o Orçamento do Estado (OE) para este ano deve aumentar as verbas para as autarquias e sugeriu que seja feita uma reforma do Estado, de forma “tranquila e serena”.
“Obviamente que sim (receber mais verbas do OE), mas não queremos transformar a nossa postura numa questão apenas financeira, aliás, a finança é que nos tem trazido algumas dificuldades”, declarou o presidente da ANMP, Manuel Machado.
Falando aos jornalistas em Sousel, no distrito de Portalegre, após uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado disse desconhecer ainda os valores a transferir para os municípios, sublinhando, no entanto, que as preocupações da associação passam, acima de tudo, por questões relacionadas com a organização do Estado.
“A reivindicação é política e estamos abertos às negociações que forem necessário fazer. A questão não é apenas pecuniária, é mesmo uma questão de organização do Estado”, afirmou.
“É necessária uma reforma do Estado, é. Deve ser feita de uma forma tranquila e serena, sim senhor. Tanto quanto possível com intervenientes que sejam conhecedores profundos da realidade nacional e das preocupações que os cidadãos têm”, defendeu.
Apesar de reconhecer que o país vive um tempo de “vacas magras”, Manuel Machado adiantou que, durante a reunião, foram discutidos vários aspetos relacionados com o próximo OE e que preocupam a ANMP.
“Há questões que são fundamentais de serem resolvidas já, designadamente, a questão da transferência para os municípios dos impostos resultantes de receita municipal cobrados pela Autoridade Tributária”, disse.
O presidente da ANMP também destacou que deve ser feita uma “revisitação” da aplicação dos coeficientes e critérios que a Lei das Finanças Locais determina para a repartição do fundo de equilíbrio financeiro.
“O OE tem que ser claro e objetivo quanto às transferências de competências novas ou já existentes e a quantificação da despesa correspondente ao exercício dessas funções e cada município tem que ser reembolsado dessa despesa sempre que resulte de uma atribuição direta da administração central transferida ou delegado nos municípios”, acrescentou.
De acordo com o presidente da ANMP, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso deve ser “aperfeiçoada” para que “não seja uma lei que emperra” a eficácia da promoção do interesse público que têm realizado.
A autonomia nos serviços e gestão de recursos humanos nos municípios é outra das questões que preocupa a ANMP, que defende também, sobre esta matéria, um “aperfeiçoamento” da lei.
Durante a reunião, em Sousel, a ANMP reafirmou a sua “motivação para intervir e contribuir para que as políticas públicas e a governação do país tenham em consideração uma obrigação: a coesão como um todo nacional”.
