A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que o Orçamento do Estado 2016 (OE2016) concilie a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico e dê prioridade ao investimento. O presidente da CIP, António Saraiva, afirmou que “o grande desafio com que o Governo se defronta” será o de conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.

“Nesta linha, considero que a prioridade do OE para 2016 será o incentivo ao investimento, através da redução da carga fiscal, da resolução do problema do financiamento das empresas e da sua recapitalização e da revitalização do tecido empresarial”, defendeu o responsável.

Para conciliar esta política com o cumprimento dos compromissos europeus de Portugal relativamente ao reequilíbrio e à sustentabilidade das finanças públicas, segundo António Saraiva, é indispensável que as medidas de consolidação temporárias, que foram adotadas durante o período do programa de ajustamento, sejam substituídas por medidas estruturais, com um impacto significativo na despesa pública corrente.

“Tal implica avançar decisivamente na Reforma do Estado, de forma a assegurar a prestação de serviços de interesse público com maior qualidade e absorvendo uma menor parcela dos recursos produzidos pela economia”, concluiu.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, considera “essencial” que o próximo Orçamento do Estado (OE) inscreva as verbas necessárias para a comparticipação nacional do Programa de Desenvolvimento Rural.

Sem estas verbas, explicou João Machado em declarações à agência Lusa, compromete-se “o ciclo de crescimento que o setor agrícola tem vindo a manter ao longo dos últimos anos e que tanto tem contribuído para a recuperação económica do país”.

Por outro lado, acrescentou, deverão ser criadas condições para que a carga fiscal relativa à atividade agrícola não sofra qualquer agravamento, o que, a verificar-se, viria a “comprometer decisivamente a vontade de investir que os agricultores portugueses têm vindo a revelar”.

É imprescindível manter a aposta nas estruturas de regadio, para que os agricultores portugueses tenham condições de competir com os agricultores dos outros países europeus, nomeadamente com aqueles que dispõem de condições naturais para não precisar de regar”, defendeu.

Para João Machado, o OE não poderá “de forma alguma” contribuir para que o custo dos fatores de produção inerentes à atividade agrícola, nomeadamente energia elétrica e combustíveis, comprometam o equilíbrio e a competitividade das explorações agrícolas.

Isto, sublinhou, “sob pena de num ciclo de crescimento assistirmos ao início de um movimento de tendência contrária”.

CCP quer medidas concretas de alívio fiscal

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal quer medidas concretas de alívio fiscal, como a eliminação do pagamento especial por conta e a redução progressiva das taxas de tributação autónoma de IRC.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse esperar que o documento “reflita um efetivo reequilíbrio entre consolidação orçamental e crescimento económico, conforme prometido no programa do Governo”. Nesse sentido, espera-se “que o crescimento assente em medidas concretas de alívio fiscal”, referiu.

Além da eliminação gradual da sobretaxa do IRS já prevista e que aliviará a carga sobre as famílias, a CCP define três medidas prioritárias ao nível da fiscalidade sobre as empresas: a eliminação do Pagamento Especial por Conta, que “pelas suas características é um verdadeiro empréstimo forçado”; a redução progressiva das taxas de tributação autónoma de IRC e intervir a nível fiscal, com medidas que tenham “efeitos imediatos e significativos para motivar decisões de capitalização das empresas”.

Este incentivo à capitalização deverá aplicar-se, naturalmente, às entradas em dinheiro, como forma privilegiada de reforçar os capitais próprios, mas igualmente às reservas livres, constituindo um incentivo para a sua manutenção na empresa”, sustentou.

O Governo enviou no dia 22 de janeiro a Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado para 2016, no qual prevê uma maior redução do défice, para 2,6%, uma queda da taxa de desemprego para 11,2% e a devolução de rendimentos às famílias, mas também o aumento de alguns impostos indiretos.

Este ano, o executivo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de 1.000 milhões de euros — a reposição salarial faseada aos funcionários públicos e a redução da sobretaxa de IRS representam a quase totalidade desse montante – e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

A proposta do OE2016 deverá ser entregue na Assembleia da República a 5 de fevereiro, completando a informação até agora conhecida.