A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu esta semana um pedido de suspensão da negociação das ações do BCP, um dos pesos pesados da bolsa de Lisboa. O pedido, feito pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), teve por base a circunstância de o banco ter sido “objeto de um processo de execução para pagamento com penhor de saldos bancários por incumprimento de uma obrigação de pagamento em resultado de uma sentença judicial transitada em julgado”, lê-se na carta enviada ao supervisor da bolsa.

Depois de questionar o BCP, a CMVM não viu motivos para suspender as ações do banco que se transacionaram normalmente na sessão de bolsa desta quarta-feira. Penhoras sobre contas de bancos ou grandes empresas, associadas a processos judiciais, não são invulgares, mas o pedido de suspensão da negociação das ações da sociedade visada é menos comum.

Por outro lado, a informação de congelamento das contas de um dos principais bancos portugueses circulou célere numa altura em que o setor está frágil e enfrenta uma crise de confiança, que se tem refletido, aliás, na cotação dos bancos que ainda restam em bolsa, depois do desaparecimento do BES e do Banif.

Em causa estava o pagamento de 70 mil euros a um antigo colaborador do banco, confirmou ao Observador o presidente da ATM, que se escusou, contudo, a revelar a identidade do quadro. Octávio Viana confirmou que se trata de uma pessoa ligada à associação, como é comum nas ações apresentadas pela ATM contra empresas cotadas. Mas não confirma a indicação de que seria o próprio. A associação revelou entretanto que o BCP regularizou o pagamento da tal obrigação que “emergia da sentença transitada em julgado no dia 19 de Janeiro”.

Questionado sobre se o pedido de suspensão das ações seria excessivo, face à dimensão do alegado incumprimento, o presidente da ATM reconhece que a obrigação em falha não é “materialmente relevante” para o balanço do BCP em termos quantitativos. Octávio Viana defende, contudo, que é relevante e em termos “qualitativos” porque se trata do incumprimento de uma decisão transitada em julgado por parte de uma instituição de crédito e uma sociedade cotada. E realça que só fez a divulgação depois de a bolsa estar fechada.

Argumenta, ainda, que o mercado tinha de ser esclarecido sobre as razões deste incumprimento, porque poderia estar em causa um erro ou falha operacional (a nível de processos) que colocasse em causa futuros pagamentos, ainda que o atraso fosse de alguns dias (a decisão judicial que condenou o BCP a pagar transitou em julgado no dia 19 de janeiro). Na carta à CMVM, a associação que fala em nome de pequenos investidores sublinha:

“É importante que o mercado seja esclarecido se tal incumprimento deriva de algum erro, esquecimento, falta de fundos do banco para satisfazer o referido pagamento ou outras circunstâncias com impacto material e relevante nas demonstrações financeiras do Banco Comercial Português.”

A entrada do pedido de execução, cujo comprovativo foi disponibilizado no site, foi feita na terça-feira à tarde. Minutos depois foi disponibilizado o comunicado sobre o pedido de suspensão das ações por incumprimento de uma obrigação de pagamento, acompanhado da carta ao regulador do mercado.

O pagamento foi feito horas depois de ser noticiada a iniciativa da ATM e depois dos esclarecimentos prestados à CMVM que, para já, não quer comentar mais o caso. A associação divulgou a regularização feita pelo BCP no site ainda na noite de terça-feira, bem como os documentos legais que suportam o processo. Neste segundo comunicado, a associação assinala que ainda estão por esclarecer “as razões que levaram ao atraso do Banco Comercial Português no cumprimento desta obrigação inequívoca”, admitindo que poderia haver erro jurídico.

De acordo com informação recolhida pelo Observador. haveria uma divergência sobre o prazo de cumprimento da sentença. Octávio Viana garante que o representante do BCP sabia que havia intenção de avançar com uma execução sobre as contas. Quando confrontado com o comunicado da ATM, na terça-feira à tarde, fonte oficial afirmou que o banco não tinha, à data, indicação de uma penhora por incumprimento de obrigações.

A ATM, de acordo com o seu presidente, tem mais de 1400 associados e 14 a 15 processos judiciais contra empresas cotadas em nome de pequenos acionistas. A OPA (oferta pública de aquisição) sobre a Brisa, a oferta de Isabel dos Santos sobre a PT, as decisões da Portugal Telecom sobre a fusão com a Oi e investimentos no Grupo Espírito Santo, os casos BES e Banif, são alguns exemplos avançados pelo presidente da associação.