O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, reafirmou, esta terça-feira, que o regresso às 35 horas vai implicar um aumento de custos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem nunca contabilizar esse impacto, apesar dos reiterados pedidos vindos das bancadas da oposição, num debate sobre política de saúde, marcado pelo PS.

“No setor da saúde é admissível que [o regresso às 35 horas] comporte algum acréscimo de custos, porque ao contrário de outros setores da administração o trabalho é intensivo e muito baseado em turnos. Admitimos que em algumas instituições haja necessidade de fazer recrutamento, nomeadamente de enfermeiros e outros profissionais”, afirmou o ministro da Saúde, repetindo o que já tinha dito na Comissão de Saúde.

Na semana passada, confrontado com o mesmo assunto, o ministro disse ser “evidente que se passamos de 40 para 35 horas isto representa um custo novo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tem de ser respondido” ou através do “crescimento indesejado do trabalho extraordinário” ou do recrutamento de “recursos em falta”, explicou.

Em relação ao impacto concreto da medida, Adalberto Campos Fernandes não se alongou, explicando que as realidades dos hospitais são diferenciadas e as necessidades serão “maiores ou menores” dependendo das instituições, além de que “essa resposta tem que ser dada na altura e no momento em que tivermos informação exata sobre quando a lei vai entrar em vigor (…) porque ser aplicada em julho não é a mesma coisa que aplicar em maio”, exemplificou.

Estas explicações chegaram à margem de um debate que foi parco em novidades e se centrou, da parte da oposição, sobretudo nesta questão das 35 horas. Tanto Fátima Ramos, do PSD, como Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, questionaram, sem contudo terem obtido resposta, sobre a fatura da medida para o SNS e se o PS já tinha “algum plano” para enfrentar esse impacto.

Esquerda ao ataque. Direito à defesa.

Sem notícias, nem anúncios da parte da equipa da Saúde, o debate ficou antes marcado por um confronto entre os partidos de direita e os de esquerda, com leituras completamente diferentes de uma mesma partitura que foi o conjunto de medidas inseridas na política de saúde do anterior governo.

PSD e CDS-PP fizeram questão de lembrar todas as medidas adotadas pelo ex-Ministério de Paulo Macedo que “melhoraram o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde”.

“É ou não verdade que em 2014 houve crescimento de 5% dos utilizadores de consultas nos cuidados de saúde primários e 6% nas primeiras consultas hospitalares? É ou não verdade que há mais 600 mil utentes com médico de família? E vacinação gratuita para a gripe para maiores de 65 anos?”, começou por questionar, em tom retórico, no início do debate, Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, que, mais à frente no debate, acrescentou que muitas das medidas que o ministro tem vindo a apresentar “não são originais”, sendo que “algumas delas estão já implementadas”. No final de debate, também José António Silva, do PSD, elencou uma série de medidas levadas a cabo pelo anterior governo.

O deputado social-democrata Miguel Santos lembrou ainda que Manuel Delgado, atual secretário de Estado da Saúde, no final de 2015, e enquanto diretor geral da consultora IASIST, subscreveu um relatório onde se pode ler nas conclusões que “houve um aumento efetivo de camas no SNS, que a qualidade clínica evoluiu muito positivamente entre 2008 e 2013 e que também os recursos humanos aumentaram”. “O seu secretário de Estado parece que tinha uma visão bastante diferente há dois meses”, rematou o deputado do PSD, que já na Comissão de Saúde tinha trocado algumas palavras com o ministro.

Já o PS, o Bloco, o PCP e o PEV alinharam no ataque à política de saúde seguida nos últimos quatro anos e meio, dizendo que os utentes saíram prejudicados.

Logo na intervenção inicial, a deputada socialista Luísa Salgueiro afirmou que os “portugueses mais vulneráveis sentem hoje a falta de acessibilidade, a desumanização e a perda de qualidade do SNS”. “O anterior Governo dificultou o acesso dos portugueses à saúde”, aumentando as taxas moderadoras, restringindo a abertura de novas unidades de saúde familiar, mantendo encerrados equipamentos de cuidados continuados, atirou a deputada.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, frisou que o SNS “foi brutalmente atacado nos últimos quatro anos” e acusou os grupos parlamentares da oposição de “misto de negação e amnésia muito seletiva”, num discurso aplaudido pela sua bancada. O PCP insistiu no “ataque aos profissionais de saúde”, com a deputada Carla Cruz a falar nos “mais de 3.100 médicos que saíram do SNS por aposentação” entre 2010 e outubro de 2015. E Luís Ferreira, do PEV, criticou os “cortes cegos, os quatro anos de encerrar serviços de saúde e de empurrar custos de saúde para os utentes”.

O ministro Adalberto Campos Fernandes voltou a falar em “oportunidade perdida” nos quatro anos que passaram e reafirmou que o SNS se “tornou mais desigual”. Em relação ao compromisso deste Governo, o ministro voltou também a dizer que com o mesmo orçamento ou um pouco mais poder haver “opções” diferentes e uma “visão mais humana e mais próxima das pessoas”.