O Presidente da Venezuela ameaçou que tomará medidas “constitucionais e legais” contra o parlamento (de maioria opositora),que na semana passada chumbou o decreto presidencial de emergência económica, por considerar que poderia agravar a crise no país.

“O que fez a Assembleia Nacional foi inconstitucional”, considerou Nicolás Maduro, que se reserva o direito de agir “no campo da Constituição e da legalidade” contra a câmara.

O anúncio teve lugar no palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, durante uma reunião com ministros, em que assinou um decreto criando o Sistema Centralizado Integrado e Estandardizado de Compras Públicas, que entrará em vigor a 01 de fevereiro.

Maduro afirmou que “o pior” que a Assembleia Nacional fez foi “negar, anular e impedir o Decreto de Emergência Económica” que pretendeu lançar “como Chefe de Estado para proteger o país, as missões (programas de atenção) sociais, o trabalho e o ingresso”.

O Presidente da Venezuela responsabilizou a maioria parlamentar opositora, principalmente os deputados José Guerra (economista) e Henry Ramos Allup (presidente do parlamento), pela não aprovação.

“De onde sai tanta mesquinhez, tanto egoísmo, tanta perversidade?”, questionou.

Com 107 votos contra (da oposição) e 53 a favor, o parlamento venezuelano chumbou a 22 de janeiro o Decreto de Emergência Económica assinado pelo Presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise económica no país.

O decreto presidencial, que teria uma duração inicial de 60 dias prorrogáveis e foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, deverá agora ser devolvido ao Chefe de Estado para ser reformulado.

Segundo a oposição, a aprovação do decreto de emergência poderia agravar a crise venezuelana, por não abordar com precisão matérias políticas, financeiras e cambiais.

Por outro lado, não foram publicados dados oficiais sobre índices económicos e o decreto facilita a possibilidade de apropriação indevida de fundos, autoriza a opacidade fiscal, não protege o gasto social e poderia servir para atacar algumas empresas privadas.

Segundo o decreto, o Estado pode “dispor dos recursos provenientes da economia orçamental” com a finalidade de “garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida”.

Permite “requerer das empresas do setor público e privado que aumentem os seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais”.

Também possibilita a adoção de “todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade” e para “estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional” e dispensa o Estado de “modalidades e requerimentos próprios do regime de contratações públicas”.

O decreto permite “medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadoria nos portos e aeroportos do país”, além de dispensar os organismos públicos e privados de trâmites para a obtenção de divisas (dólares) para “agilizar e garantir a importação de bens ou matérias-primas indispensáveis para o abastecimento nacional”.

Finalmente, permite “desenvolver, fortalecer e proteger o sistema de grandes missões [programas de assistência social] e missões socialistas em vias de tender à incorporação de pequenos e médios produtores, sejam eles comunitários, privados, estatais ou mistos”.