A primeira missão oficial da ‘troika’ com o Governo PS inicia-se esta quarta-feira, no calendário oficial, e decorre até 3 de fevereiro, depois de o executivo ter começado a reverter medidas de austeridade, apesar dos pedidos de cautela do FMI e de Bruxelas.

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) já estão em Portugal desde a semana passada, quando começaram a ser realizadas as primeiras reuniões de trabalho com o executivo socialista, de acordo informação recolhida pelo Observador.

Esta avaliação pós-programa será a primeira desde que o novo Governo liderado por António Costa tomou posse, e desde que começaram a ser revertidas algumas medidas de austeridade implementadas durante o período do resgate.

O exame coincide também com a discussão da plano orçamental para 2016, tendo como pano de fundo as dúvidas manifestadas por um dos membros da troika (a Comissão Europeia) em relação aos pressupostos apresentados no esboço de orçamento elaborado pela equipa de Mário Centeno.

Entre as medidas de reversão da austeridade já aprovadas, destacam-se os cortes salariais aplicados à função pública vão ser reduzidos trimestralmente até à sua eliminação nos últimos três meses do ano e a sobretaxa em sede de IRS foi eliminada para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e tornada progressiva para os escalões seguintes, mantendo-se inalterada para os rendimentos acima de 80.000 euros.

Esta será também a terceira visita de monitorização depois do programa de ajustamento, sendo que na visita anterior, que ocorreu no verão, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia terão aconselhado Portugal a ter “cautela” na reversão então prometida das medidas do lado da receita, nomeadamente na eliminação da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Além disso, as instituições afirmavam que a reversão desta medida, e dos cortes salariais da função pública, poderiam aumentar o défice, admitindo mesmo que seriam necessárias mais medidas de contenção orçamental para garantir um défice abaixo de 2,7% do PIB no final de 2015, com o qual o anterior Governo PSD/CDS-PP se tinha comprometido.

Em cima da mesa deve estar também a situação da banca, uma vez que entretanto foi decidida a resolução do Banif, com custos para as contas públicas, e o Novo Banco, que ainda não foi vendido.

Na última missão, e sem nunca falar do Banif, FMI e Comissão Europeia consideravam que o sistema bancário português estava capitalizado adequadamente, apontando a redução da dependência do financiamento ao Banco Central Europeu (BCE), pedindo no entanto “passos mais decisivos” para melhorar os balanços dos bancos.

Quanto ao Novo Banco, afirmavam que o momento da venda da instituição financeira “terá implicações na execução orçamental de 2014, que vai refletir o custo da recapitalização pública do banco”, o que se veio a verificar nas contas desse ano.

Apesar se ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em maio de 2014, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares (duas vezes por ano) a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido.

Já no caso do FMI, as regras dos processos de monitorização pós-programa determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo.