A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor de 2.045.000 euros relativas aos 26 processos de contraordenação que concluiu em 2015 e instaurou mais 49 processos por violação dos deveres previstos na legislação.
No decurso do ano passado foi ainda proferida decisão em tribunal relativamente a seis processos de contraordenação, enquanto outros oito estavam ainda pendentes de decisão judicial no final de 2015.
No último trimestre, a CMVM proferiu decisão em nove processos de contraordenação, dos quais oito por violação de deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um relativo aos deveres de informação ao mercado.
Das decisões tomadas, oito respeitam a contraordenações muito graves e uma a contraordenação menos grave, tendo sido aplicadas coimas no valor de 675.000 euros, e quatro admoestações.
Entre outubro e dezembro foram instaurados 16 processos de contraordenação, dos quais sete por violação dos deveres de intermediação financeira, quatro por infração dos deveres de informação ao mercado, dois referentes a infrações na negociação em mercado, dois por violações no âmbito da atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à atuação dos auditores.
No mesmo período foram decididos em tribunal dois processos, um respeitante à violação dos deveres relativos à intermediação financeira e outro relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo.
No final de 2015, estavam em curso na CMVM 131 processos de contraordenação.
Destes, 39 são relativos a violações de deveres de informação, 38 referentes a violações de deveres de intermediação financeira, 30 por violações de deveres sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo, 22 por violação de deveres de negociação em mercado e dois referentes à atuação dos auditores.
