O primeiro-ministro anunciou hoje um conjunto de medidas de descentralização de competências e para a modernização e simplificação administrativa, através da contratação de jovens quadros qualificados e da criação de um laboratório de projetos inovadores.

“Sendo o início do ano de 2016 muito marcado por este tempo da urgência de relançar a economia portuguesa, de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combater a precariedade, é também em 2016 que começa a preparação do futuro”, declarou António Costa na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, justificando o tema da sua intervenção inicial.

De acordo com o primeiro-ministro, um dos passos da sua reforma é o da “qualificação dos trabalhadores da administração pública”.

“É por isso fundamental retomar a renovação de quadros da administração pública, através da contratação de jovens qualificados permitindo a sua vinculação à administração pública em centros de competências transversais”, defendeu.

António Costa falou ainda na criação do “Laboratório/Incubadora para a Inovação Pública e Social”, no qual “serão testados projetos inovadores para a administração pública, designadamente o desenvolvimento das provas de conceito de medidas inscritas no Simplex para 2016”.

“A terceira iniciativa resulta do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e consiste no lançamento dos primeiros títulos de impacto social no setor público e na abertura de candidaturas para financiamento de iniciativas de inovação social. Por último, a rede de serviços de proximidade será alargada, em articulação com a administração local, através da abertura de novas lojas e espaços do cidadão. Neste âmbito, promover-se-á a disponibilização aos cidadãos de serviços públicos em unidades móveis que sirvam cidadãos com mobilidade reduzida”, afirmou ainda o primeiro-ministro.

Ao nível das políticas de descentralização, António Costa sustentou que “é a pedra angular de uma reforma democrática do Estado”.

Segundo o primeiro-ministro, o Plano de Descentralização terá três dimensões: “Aprofundar a democracia local, assegurar uma rede de serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais”.

“As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto devem ser verdadeiras autarquias locais eleitas diretamente pelas populações dando resposta às exigências específicas das duas grandes áreas urbanas como exigem os autarcas de todas as áreas políticas. Os municípios são o nível de governação territorial para o qual importa descentralizar a gestão pública de proximidade nos domínios da educação (com respeito pela autonomia das escolas), da saúde, da ação social, dos transportes, da cultura, da proteção civil e das áreas portuárias e marítimas”, afirmou, citando medidas já aprovadas em Conselho de Ministros.

António Costa referiu ainda que a sua experiência de descentralização na cidade de Lisboa, autarquia de que foi presidente, permite-lhe concluir que as freguesias “têm um papel único como polos de democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos”.

“Este novo tempo das políticas territoriais exige uma gradual redistribuição dos recursos financeiros, humanos, patrimoniais e tecnológicos que permitam que daqui a dez anos Portugal tenha um modelo de descentralização próprio de uma democracia europeia”, acrescentou.