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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) quer prevenir situações como o recrutamento de grávidas ou a colocação de trabalhadores portugueses no estrangeiro pelas agências privadas que não respeitam a lei. E para isso propõe a colocação de inspetores “camuflados” nas entrevistas de emprego.

Ora, o Inspetor-Geral do Trabalho, Pedro Pimento Braz, faz a proposta, em declarações à TSF, devido à impossibilidade da ACT em detetar este tipo de violações. Por isso, defende que devem existir agentes que possam passar por trabalhadores para identificar situações de recrutamento ilegais.

No entanto, a lei prevê que apenas os órgãos de polícia criminal podem utilizar este tipo de infiltração, pelo que a ACT não tem poder para avançar com a medida.

Apesar de tudo, Pedro Pimenta Braz diz que tem tentado combater o “crescimento exponencial” das agências privadas e ilegais de colocação de portugueses no estrangeiro. Os “engajadores individuais” também são um dos alvos da ACT, diz à TSF.

Para além disto, Braz dá também o exemplo dos anúncios de trabalho “claramente fraudulentos” que surgem todos os dias em vários jornais. No entanto, o Inspetor-Geral do Trabalho refere que a organização não tem maneira de se colocar no papel de um trabalhador para identificar este tipo de situações.

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