A Comissão Europeia vai apresentar esta terça-feira um plano de ação para combater o financiamento das organizações terroristas. O plano divide-se em dois grandes objetivos: tornar mais eficaz a localização dos terroristas através dos seus movimentos financeiros (impedindo-os de transferir fundos ou outros ativos) e neutralizar as fontes de receita das organizações terroristas, essenciais para o planeamento e gestão das suas operações, enuncia a Instituição em comunicado à imprensa.
As medidas, que serão aplicadas na totalidade até ao final do próximo ano (2017), incluem uma série de alterações ao combate contra o branqueamento de capitais. Entre estas encontram-se um maior controlo dos fluxos financeiros provenientes de países considerados de alto risco, um alargamento das informações que podem ser acedidas pelas unidades de informações financeiras da UE (e uma maior cooperação entre estas unidades) e um maior controlo dos pagamentos feitos através de moedas virtuais e cartões pré-pagos.
Na regulação dos pagamentos feitos através de moedas virtuais (como é exemplo o sistema Bitcoin), a Comissão Europeia pretende que estas plataformas “passem a ter de aplicar medidas de verificação de identidade dos respetivos clientes (…), pondo termo ao anonimato associado a estas operações“. Já em relação aos cartões pré-pagos (e aos instrumentos pré-pagos anónimos em geral), a Comissão “propõe uma redução dos limiares abaixo dos quais não é exigida identificação e um reforço das exigências quanto à verificação da identidade dos clientes“, explica a instituição em comunicado.
A Comissão Europeia pretende ainda que seja aplicada por todos os Estados-membro “uma definição abrangente comum” do conceito de “crimes de branqueamento de capitais” e uma aplicação mais concertada de sanções, além da promoção de um maior controlo sobre “o numerário enviado por serviços de transporte ou pelo correio”, que é uma das fontes de receitas dos grupos terroristas. O plano contempla ainda que a UE preste “assistência técnica” e “apoio” aos países do Médio Oriente e do Norte de África que combatem as fontes de financiamento das organizações terroristas, entre outras medidas.
Para 2017 fica a promessa de uma proposta legislativa que reforce as competências das autoridades aduaneiras, de modo a que estas combatam mais eficazmente as “receitas ilegais” obtidas pelos grupos terroristas no comércio de mercadorias, assim como um proposta de alargamento da aplicação do combate ao “comércio ilícito de bens culturais” a um maior número de países.
“Temos de privar os terroristas do acesso a financiamento”
Segundo o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, se as medidas de combate às fontes de financiamento das organizações terroristas forem eficientes permitirão diminuir a capacidade dos terroristas em “viajar, adquirir armas e explosivos, planear atentados e espalhar o ódio e o medo através da Internet”.
Já o vice-presidente responsável pelo Euro e Diálogo Social da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, sublinha que é preciso “privar os terroristas do acesso a financiamento, permitir que as autoridades possam controlar melhor os fluxos financeiros, a fim de prevenir atentados tão devastadores como os cometidos em Paris no ano passado, e garantir que o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são punidos em todos os Estados-Membros“.
