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Orçamento do Estado

Costa acrescenta mais medidas para a banca, combustíveis e automóveis no Orçamento do Estado

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Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para fundos de investimento imobiliário e agravamento dos impostos sobre veículos e petróleo são medidas acrescentadas.

Gustavo Bom / Global Imagens

António Costa e Mário Centeno incluíram novas medidas nas propostas que levaram a discussão esta terça-feira com o PCP e o Bloco de Esquerda, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE). Entre as medidas em cima da mesa está o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os fundos de investimento imobiliários e o aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução, apurou o Observador.

Mas o pacote de novas medidas não fica por aqui. E recai sobre os mesmos: banca e empresas. Hoje, o Governo acrescentou duas novas propostas, que atingem a banca, principalmente. A primeira prende-se com o fim da isenção de IMI para fundos imobiliários e a segunda com o aumento da contribuição dos bancos para o Fundo de Resolução.

Ainda no pacote de novas medidas, o Governo decidiu-se por dois novos agravamentos além dos que constavam no primeiro draft do OE: agravamento do imposto sobre veículos e um agravamento maior do imposto sobre produtos petrolíferos. O primeiro esboço orçamental já previa um agravamento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) de quatro a cinco cêntimos por litro de combustível, mas não fazia referência a mexidas no imposto sobre veículos.

O Governo PS garante que o Orçamento não irá ter mais propostas de corte de rendimento. “Nenhuma nova medida mexe com as que estão no acordo, nem com os programas”, explica ao Observador fonte envolvida nas negociações, acrescentando que não se trata de “medidas de austeridade”, porque não mexem com os rendimentos das famílias. Logo, não ultrapassam as linhas vermelhas, quer do PCP, quer do BE.

Apesar dos avisos de Bruxelas de que as propostas não são suficientes, António Costa insiste em esticar a corda para que esta não parta do lado do PCP e do BE. As novas medidas que estão a ser negociadas não são de difícil digestão para os dois partidos, antes pelo contrário, mas serão sobretudo para a banca e para as empresas.

Tal como o Observador noticiou ontem, o Executivo apresentou duas novas propostas que faziam parte dos acordos com a esquerda. Uma delas visa reduzir para cinco anos o prazo para reporte, em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), de prejuízos das empresas. A segunda diz respeito à tributação dos dividendos das empresas. Ou seja, atualmente está em vigor o regime participation exemption, que criou uma isenção de tributação de IRC para os dividendos de acionistas que tenham uma participação social igual ou superior a 5% que tenham sede no estrangeiro. Agora, o Governo quer aumentar esse valor para 10%, reduzindo assim o número de casos de isenção.

As reuniões com PCP e BE continuam. Esta quarta-feira de manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, vão reunir com os partidos com assento parlamentar. O primeiro a ser recebido é o PAN, às 8h30.

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