O Governo convocou esta terça-feira reuniões com todos os partidos representados na Assembleia da República para dar conta do Orçamento do Estado para 2016. Os encontros vão decorrer durante toda a manhã desta quarta-feira, na sala do Governo na Assembleia da República com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. Na quinta-feira o Governo devera reunir-se em Conselho de Ministros e, conforme estava previsto, o Orçamento deverá dar entrada na Assembleia da República na sexta-feira.
O calendário mantém-se, por isso, apesar dos avisos que continuam a chegar de Bruxelas de que “ainda não há progressos suficientes”. As reuniões, que decorrem ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, previsto no regimento da Assembleia da República, começam às 8h30 e deverão prolongar-se durante toda a manhã, sendo que o primeiro partido a ser ouvido é o PAN, seguindo-se o PEV, depois o BE, depois o PSD, CDS e no final o PCP.
De acordo com o artigo 5º do referido Estatuto do Direito de Oposição, os partidos que não fazem parte do Governo têm “o direito de ser consultados previamente” pelo Governo em relação a várias matérias, como é o caso das propostas de lei sobre as grandes opções do plano e o Orçamento do Estado. “São reuniões previstas na lei”, afirma fonte da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Ao Observador, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, confirmou a reunião, dizendo que o contacto do Governo à presidência da bancada foi feito ao início da tarde desta terça-feira, e acrescentando que a expectativa do PSD é de que o Governo se sente à mesa com o documento na mão. “Se há reunião deve haver orçamento”, comenta o social-democrata.
As reuniões evidenciam assim que os timings previstos são para manter, não obstante a aparente falta de entendimento que persiste entre o Governo e as instituições europeias para o esboço do Orçamento do Estado receber luz verde. O Colégio de Comissários europeus reuniu-se esta terça-feira, com o comissário Valdis Dombrovskis a pedir publicamente ao Governo português que apresentasse novas medidas “nos próximos dias” para aproximar o plano orçamental da redução do défice estrutural em 0,6%. “Ainda não há progressos suficientes“, disse.
Centeno cancela audição no Parlamento
Entretanto, o ministro das Finanças cancelou a audição no Parlamento sobre a conta geral do Estado relativa ao ano de 2014. A audição de Centeno estava agendada para esta quarta-feira às 10h30, mas foi cancelada à última hora em função das reuniões que o governante vai estar a ter ao mesmo tempo com os partidos.
Tratava-se de uma audição regular, sobre a conta geral do Estado, mas já tinha motivado comentários da parte do CDS. Os centristas chegaram a apresentar, na semana passada, um requerimento para ouvir o ministro no Parlamento sobre o esboço do Orçamento do Estado, mas o pedido foi recusado sob o argumento de que já iria ser ouvido esta quarta-feira, a propósito das contas de 2014, assim como no dia 10, a propósito do Orçamento. A recusa motivou o CDS a afirmar que iria usar a audição desta quarta-feira sobre a conta geral do Estado para questionar Centeno sobre os contornos do OE.
Ao que o Observador apurou, a audição do governante sobre as contas do Estado de 2014 deverá ser remarcada, mas ainda não há data definida.
