Após intensas negociações, a Comissão Europeia e os Estados Unidos “conseguiram um acordo político para um enquadramento renovado e seguro”, disse hoje fonte europeia próxima do dossiê.
A justiça europeia invalidou em outubro o quadro jurídico existente, denominado “Safe Harbour” e que há 15 anos regulava as transferências, criando uma situação de insegurança jurídica para milhares de empresas, entre as quais o Facebook e o Google, que transferem diariamente dados para os Estados Unidos onde são tratados.
O novo acordo prevê garantias e “obrigações de transparência” por parte das autoridades norte-americanas em relação ao acesso aos dados pessoais dos cidadãos europeus transferidos para território norte-americano.
Em caso dos europeus considerarem que os seus dados pessoais foram violados em território norte-americano poderão ter acesso, como “último recurso”, a um “mecanismo de arbitragem” previsto no acordo, indicou a mesma fonte.
