A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou 4.684 contraordenações e 655 crimes em 2015 no âmbito da lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono de animais de companhia, indicou esta quarta-feira a força de segurança. Num comunicado de balanço do ano 2015 sobre a fiscalização de maus-tratos a animais de companhia, a GNR adianta que participou aos tribunais 655 crimes, numa média de 54 por mês, sendo nos distritos de Setúbal (95), Faro e Porto (61 em cada) que se registaram mais crimes.

No ano passado, os militares receberam 3.810 denúncias, o que faz uma média de 318 por mês, tendo sido a maioria proveniente dos distritos de Lisboa (928), Setúbal (672) e Porto (472). Já os distritos de Bragança (16) e Portalegre (18) foram aqueles que registaram menos denúncias no ano passado. A força de segurança registou também 4.684 contraordenações, numa média de 390 por mês, multas que foram maioritariamente levantadas por falta de chip de identificação, vacinação e condições higiene-sanitárias.

Os Açores (583), Lisboa (505), Setúbal (454) e Aveiro (411) foram os distritos com maior número de contraordenações levantadas pela GNR ao longo do ano de 2015. Dados divulgados na semana passada pela Procuradoria-Geral da República indicam que os tribunais condenaram, em 2015, cinco pessoas por crimes contra animais de companhia.

A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais, que entrou em vigor a 1 de outubro de 2014, refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. Esta indica que que para os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”. A GNR referiu ainda que os cidadãos podem denunciar situações que possam violar a lei através da linha “SOS Ambiente e Território” (808 200 520), que está disponível 24 horas e tem uma cobertura nacional.