O Governo reviu em baixa a sua previsão do crescimento da economia portuguesa este ano de 2,1% para 1,9% do PIB, e foi isso mesmo que disse à troika esta terça-feira, apurou o Observador. Os números podem não estar completamente fechados, uma vez que dependem do cabaz de medidas final que vai ser incluído na proposta de Orçamento do Estado a apresentar na sexta-feira.

As conversas entre o Governo e a Comissão Europeia devem continuar até ao último minuto, no que ao parecer que o Executivo comunitário está a preparar sobre o esboço orçamental diz respeito, mas as negociações com a troika já terminaram e foram bem mais abrangentes.

Muitas instituições e entidades colocaram dúvidas sobre as previsões incluídas no Esboço do Orçamento do Estado dado a conhecer por Mário Centeno há sensivelmente duas semanas, como foi o caso do Conselho das Finanças Públicas e das agências de rating, ou em relação à forma de contabilização de medidas one-off, como foi o caso da UTAO (que não era tão dura com a previsão de crescimento, mas lembrava os elevados riscos associados a esta).

Agora, já depois de ter revisto em baixa de 2,2% para 2,1% o cenário de crescimento que previa no seu programa de Governo, devido à previsão de menor crescimento das exportações com as dificuldades em alguns mercados, como podem ser os casos de Angola e Brasil, o Governo terá transmitido uma nova meta de crescimento para este ano: 1,9%.

O valor não estará, no entanto, completamente fechado e ainda pode sofrer alterações, tudo dependendo das medidas que vão integrar o próximo Orçamento do Estado. O Governo de António Costa assumiu, ainda na oposição, que pretendia fazer uma aposta na economia, mas as negociações com a Comissão Europeia estão a levar a alguns ajustes para cumprir a consolidação orçamental que é exigida por Bruxelas.

Depois de uma aproximação antes ainda da apresentação do esboço do Orçamento do Estado para 2016, que levou o Governo a rever a sua meta de défice de 2,8% para 2,6%, mas sem alterar a meta de crescimento da economia, o Governo apresentou aos partidos mais medidas para fazer acomodar as exigências de Bruxelas, como o aumento da contribuição sobre o setor bancário, um agravamento ainda maior que o previsto no esboço do imposto sobre os produtos petrolíferos (leia-se, sobre a gasolina e o gasóleo, no que aos consumidores diz respeito), e um aumento o imposto sobre veículos, que ainda não estava previsto.

Este lote, vem-se se juntar a outros impostos indiretos que o Governo já disse que iria aumentar, como o imposto sobre o tabaco, ou a alteração no imposto de selo, que vem agravar em 50% o imposto cobrado no crédito ao consumo.

Troika longe de estar convencida

A missão terminou e, como é habitual, FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu devem enviar um comunicado entre hoje e quinta-feira a dar conta das suas próprias previsões.

Nenhuma das instituições estará convencida e vai apresentar previsões, tanto para o défice como para o crescimento da economia, mais negativas que as que o Governo está a apresentar agora, mesmo que revistas.

Em causa estão não apenas as contas, mas também a forma de contabilização das medidas estruturais ou temporárias, e ainda, uma nova dimensão dentro deste imbróglio – noticiado inicialmente pelo jornal Público e detalhado horas depois pela UTAO -, que é em que ano o que impacto de algumas dessas medidas e/ou reversões devem ser contabilizados.

Tudo isto ainda poderá afetar as contas finais que vão ser apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2016, que o Governo pretende aprovar na quinta-feira em Conselho de Ministros e apresentar ao Parlamento na sexta-feira.

O entendimento do Governo continua a ser muito diferente do das instituições europeias e isso irá refletir-se nas previsões que vão ser anunciadas pelas instituições nos próximos dias, sendo que na quinta-feira de manhã a Comissão Europeia vai dar a conhecer as suas previsões económicas para toda a União Europeia.