O Governo quer avançar com a eliminação do quociente familiar e vai substitui-lo por uma dedução fixa. Dedução que será de 550 euros por cada filho e de 525 euros por cada ascendente que viva na mesma casa e não receba mais que a pensão mínima, apurou o Observador.

A medida deverá integrar o Orçamento que o Executivo prevê entregar esta sexta-feira na Assembleia da República e confirma a intenção do Governo já expressa no programa de Governo. O Executivo de António Costa, já como o PS tinha defendido na altura da criação do quociente familiar, entende que a medida em vigor era regressiva e pretende assim criar uma dedução fixa e mais elevada por cada dependente e ascendente a cargo, desde que este último não tenha rendimentos superiores a uma pensão mínima.

O regime atual, que veio substituir o quociente conjugal, passou a determinar que cada filho ou avô a cargo valesse 0,3 na altura de determinar o rendimento quando apresentado o IRS e, consequentemente, das taxas que lhe eram aplicadas.

Agora, o PS quer fazer regressar em parte o regime que existia no passado, com o rendimento do agregado a ser dividido por um ou dois para determinar a taxa de IRS a aplicar, mas criando deduções fixas mais elevadas que no passado.

A lei determina nesta altura que a dedução por cada dependente seja de 325 euros, mas a proposta do Governo é que esta suba para 550 euros. No caso dos ascendentes a cargo, que vivam na mesma habitação, e com rendimentos não superiores à pensão mínima do regime geral, a dedução fixa passa de 300 euros para 525 euros.

O Governo e o PS defendem que o regime ainda em vigor é regressivo e por isso pretendem eliminar o quociente familiar, uma das medidas emblemáticas da reforma do IRS defendida pelo grupo de trabalho para a reforma deste imposto e aprovada pelo Governo PSD/CDS-PP.

O PS, que votou contra a criação do quociente familiar na reforma do IRS, chegou a apresentar uma medida de alteração no processo de especialidade para criar uma dedução fixa, mas na altura de 500 euros por dependente, 50 euros abaixo do valor que quer agora fazer aprovar.