Um lar em Lisboa, encerrado pela Segurança Social em 2012, reabriu há dois anos com a mesma proprietária, arguida num processo de maus tratos a idosos, que começou a ser julgado em tribunal.

A arguida, que continua a ser a única proprietária e gerente legal do lar, mesmo após a sua reabertura, está acusada pelo Ministério Público de maus-tratos, alegadamente cometidos sobre 10 idosos que estavam na instituição, encerrada pelas autoridades em novembro de 2012.

Na primeira sessão do julgamento, o advogado da arguida informou o tribunal de que a Luz dos Pastorinhos — Casa de Repouso Unipessoal, Lda “está a funcionar há cerca de dois anos”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que reverteu a decisão de encerramento, após a sociedade, que tem a arguida como única sócia, ter interposto com uma providência cautelar.

A Segurança Social não recorreu desta sentença, proferida em setembro de 2013, a qual permitiu que o lar fosse reaberto.

O coletivo de juízes, presidido por Flávia Santana, desconhecia que o lar estava a funcionar, tendo o advogado e o coletivo de juízes acordado juntar aos autos o processo que levou à reversão da ordem de encerramento dada pela Segurança Social em novembro de 2012.

À saída da sala de audiências, o advogado explicou aos jornalistas que o lar, situado na avenida 5 de outubro, em Lisboa, está a ser gerido pela mesma sociedade.

Segundo a acusação do Ministério Público, a sociedade “Luz dos Pastorinhos — Casa de Repouso Unipessoal, Lda”, é uma sociedade por quotas, constituída a 18 de outubro de 2010, estando a gerência da sociedade, desde a sua constituição, “a cargo da arguida Maria Puresa, única sócia da mesma, possuindo uma quota no valor de cinco mil euros”.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a arguida, atualmente com 66 anos, “tomou decisões em prejuízo dos utentes, com vista a gastar pouco dinheiro” no lar.

A próxima sessão ficou agendada para 10 de fevereiro na Instância Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.