O grupo de trabalho parlamentar criado para deliberar sobre duas propostas que pretendem acabar com o abate de animais em canis municipais decidiu hoje ouvir os municípios, as freguesias e os veterinários, entre outras entidades, nomeadamente associações de animais.

Entre as entidades que o parlamento quer ouvir estão a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Associação Nacional de freguesias (Anafre), a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Veterinários Municipais e a Direção Geral de Veterinária.

Os deputados pretendem também ouvir a PSP, a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, diversas associações de defesa dos animais e também criadores de animais, nomeadamente de raças caninas portuguesas.

Em causa estão dois projetos de lei, um proposto pelo PAN a partir de uma iniciativa de uma plataforma de cidadãos e outro do PCP.

A iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), pretende acabar com os abates nos canis de animais de companhia, estando associadas medidas como a regulamentação da criação de animais e a sua comercialização.

Entre outras medidas, defende a promoção da adoção de animais e campanhas de esterilização.

A proposta de projeto de lei do Partido Comunista Português (PCP) pretende aprovar “medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária”.

As propostas foram aprovadas a 11 de dezembro no parlamento e baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, estando em trabalhos de especialidade até meados de março, após o que deverão voltar à discussão e votação na generalidade.