A Comissão Europeia divulga, esta quinta-feira, as previsões económicas de inverno, numa altura em que Bruxelas e Lisboa tentam ainda chegar a um compromisso sobre o projeto orçamental português para 2016 e o ajustamento no défice.

As previsões macroeconómicas de inverno do executivo comunitário assumem também este ano um peso particular no que respeita a Portugal, dado servirem de base, juntamente com a validação das contas de 2015 pelo Eurostat, para uma decisão sobre um eventual encerramento do procedimento por défice excessivo (quando o défice ultrapassa os 3% do PIB).

No esboço de Orçamento de Estado para 2016 aprovado a 21 de janeiro — e que continua a ser discutido com a Comissão Europeia -, o Governo incluiu uma previsão de défice de 2,6% do PIB para este ano (menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo) e um défice estrutural de 1,1% (uma redução de 0,2 pontos percentuais), tendo em particular esta projeção suscitado objeções de Bruxelas, por ficar aquém das recomendações do Conselho (de um ajustamento de 0,6 pontos).

Numa carta enviada ao Ministério das Finanças a 27 de janeiro, a Comissão Europeia pedia esclarecimentos sobre o “esboço” de plano orçamental que lhe foi enviado pelo Governo, e designadamente a meta definida para a redução do défice orçamental.

“Estamos a escrever-lhe para perceber por que é que Portugal planeia uma redução défice estrutural em 2016 muito abaixo do recomendado pelo Conselho Europeu em julho”, escreveram os comissários europeus dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, numa missiva que lançou as negociações técnicas entre Lisboa e Bruxelas, que ainda prosseguem mas têm que estar fechadas imperiosamente até sexta-feira.

Na carta, os comissários europeus lembravam que a 14 de julho o Conselho Europeu recomendou uma redução do défice estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico, de 0,6 pontos percentuais este ano, enquanto o esboço do plano orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas e à Assembleia da República previa uma redução do défice estrutural de 1,3% em 2015 para 1,1% este ano, ou seja, de apenas 0,2 pontos percentuais.

No documento, o Governo prevê ainda que “o crescimento económico se situe nos 2,1% este ano” e uma redução da dívida pública em 2,7 pontos percentuais do PIB, projetando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016.

Hoje, será Bruxelas a avançar com as suas projeções, que deverão ser menos otimistas que as do Governo, até porque Portugal é o único Estado-membro ainda sem um orçamento aprovado para o ano em curso.