O parlamento venezuelano acusou o Governo do Presidente Nicolás Maduro de “ameaçar” duas estações de televisão e limitar o acesso dos jornais a papel para imprimir, para condicionar a liberdade de imprensa.

“Parece-nos que a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) recebe ordens do Presidente da República, que publicamente tem ameaçado a Televén e a Globovisión (estações de televisão) pela linha editorial que têm”, denunciou o presidente da Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia Nacional.

Segundo Tomás Guanipa, como parte dessas pressões uma comissão da Conatel visitou, a 01 de fevereiro, o canal privado de notícias Globovisión, à procura de informações sobre assuntos de rotina de trabalho do canal.

Por outro lado anunciou que o parlamento vai apresentar, nas próximas duas semanas, uma proposta prioritária para reformar a atual Lei de Telecomunicações e a Lei de Responsabilidade em Rádio e Televisão, popularmente conhecida como “lei mordaça”.

“(O parlamento) lutará para que os meios de comunicação possam ser livres e para que nenhum Governo possa ter o controlo da informação (…) A liberdade passa pelo acesso que o venezuelano comum possa ter a informação objetiva, de distintas visões de um mesmo problema e que seja ele quem fixe posição e não o que um Governo quer impor através do amedrontamento, de um mecanismo ou de uma determina linha”, disse.

Entretanto o parlamento venezuelano, em que a maioria dos deputados é da oposição, solicitou aos principais canais de televisão e rádios do país que informem em que situação estão quanto a renovações de licenças de emissão,, “visitas e atuações intempestivas” de funcionários da Conatel.

Segundo Tomás Guanipa, o parlamento criou uma comissão para ouvir Hugo Cabezas, presidente do Complexo Editorial Alfredo Maneiro, criado pelo regime para distribuir papel aos jornais e que é acusado de monopolizar e limitar a venda daquele produto.

A Câmara de Jornais da Venezuela já se queixou de que 86 jornais estão em perigo de encerrar ou de extinção devido à falta de papel.

A imprensa venezuelana acusa Hugo Cabezas de ter ordenado aos jornais que reduzam 60% da tiragem, porque houve um “plano de poupança e um novo cronograma de distribuição de papel”.

Na Venezuela vigora, desde 2003, um sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção local de moeda estrangeira no país, o que dificulta as importações de papel e obriga os editores a procurarem junto do Complexo Editorial Alfredo Maneiro para se abastecerem de papel.