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O Governo quer proteger “as necessidades de mobilidade das populações” e regulamentar os serviços de transporte flexível em 2016, de acordo com o que foi avançado no relatório do Orçamento do Estado para 2016.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) explica que se entende por transporte flexível, um “serviço público de transporte coletivo, com características flexíveis, que se efetua, em parte ou na totalidade, mediante a solicitação expressa do utilizador, podendo incluir o recurso a tecnologias de informação e comunicação”.

Segundo o IMT, este tipo de serviço situa-se entre o serviço de transporte coletivo e o táxi convencional e tem como objetivos responder às necessidades de mobilidade das pessoas e constituir uma “alternativa eficiente ao veículo privado”.

Os serviços de transporte flexíveis podem ser prestados por várias entidades, individualmente ou em parcerias, como operadores de transporte, empresas de táxis, empresas de aluguer de carros ou administração local.

Regra geral, envolvem itinerários, paragens e horários, mas as soluções podem ser adaptadas às necessidades das populações e às características dos operadores e atores locais.

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O Governo prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto recebam 3 milhões de euros para dinamizarem os transportes. Na proposta de lei entregue esta sexta-feira no Parlamento, lê-se que serão transferidos 3 milhões de euros para “apoiar o desempenho das novas competências das comunidades intermunicipais e dos municípios não integrados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, designadamente, capacitação organizativa e técnica, estudos de planeamento ou desenvolvimento de sistemas de transportes flexíveis ou a pedido”.