Afinal o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai ficar pelos seis cêntimos por litro para a gasolina e para o gasóleo. Este valor que consta da proposta final do Orçamento do Estado está acima dos quatro a cinco cêntimos indicados no esboço inicial apresentado pelo governo. O relatório que acompanha a proposta prevê que esta subida de imposto assegure mais 360 milhões de euros de receita, o que representa 0,2% do Produto Interno Bruto.

O objetivo inicial do executivo era o de repor a neutralidade fiscal face às perdas no IVA que resultaram da descida do preço do petróleo. Mas o governo teve entretanto de reforçar a subida deste imposto para responder às exigências de Bruxelas de maior consolidação orçamental. Este novo aumento deverá assegurar 120 milhões de euros de receita, num acréscimo total de 360 milhões de euros.

Para além de “corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional”, o governo justifica a medida com os “impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

O impacto no preço final deste agravamento do ISP será superior a seis cêntimos, uma vez que o IVA incide também sobre o imposto específico.

Governo admite aliviar imposto se petróleo subir

No entanto, o governo admite aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis no caso de o petróleo voltar às subidas. O compromisso foi assumido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fernando Rocha Andrade não apontou contudo valores, referindo apenas que uma recuperação da receita cobrada no IVA permitiria compensar uma eventual baixa do imposto petrolífero.

O responsável revelou ainda que está prevista a criação de incentivos fiscais que permitam ao setor dos transportes, de passageiros e de mercadorias, deduzirem uma parte deste agravamento de custos. Mas desde que não tenha um impacto orçamental significativo.