A ministra da Administração Interna afirmou que suspendeu a aplicação da pena de 200 dias aplicada ao subcomissário Filipe Silva, envolvido nos incidentes de Guimarães em maio de 2015, por existir “uma dúvida” jurídica.
“Existe uma dúvida jurídica, duas posições jurídicas, ambas legitimas. Uma no sentido que o período de suspensão provisório que ele (oficial da PSP) já cumpriu e que se desconte na pena final e outra que diz que não”, explicou Constança Urbano de Sousa.
“Havendo dois pareceres jurídicos com argumentos igualmente válidos, decidi suspender a execução da pena para esclarecer a questão jurídica, para no fundo não prejudicar o cidadão e ter a certeza jurídica sobre se a suspensão provisória que já cumpriu desconta ou não desconta da pena aplicada”, acrescentou.
A ministra da Administração Interna falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da cerimónia de juramento de bandeira de 197 guardas provisórios da GNR (174 homens e 23 mulheres).
Para a ministra, o quadro legal que envolve o caso do subcomissário Filipe Silva “não é cem por cento claro”, estando esta questão a aguardar um parecer por parte do conselho consultivo da procuradoria-Geral da República.
O subcomissário Filipe Silva foi suspenso por 200 dias na sequência de uma proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma decisão com a qual a ministra da tutela concordou, segundo despacho enviado à IGAI a 30 de dezembro último.
O subcomissário Filipe Silva regressou ao serviço a 05 de janeiro passado, uma vez que a suspensão provisória de 180 dias que lhe tinha sido aplicada terminara na véspera e só no dia 05 de janeiro chegou ao advogado do subcomissário e à direção nacional da PSP a notificação da IGAI.
Até ao momento, o subcomissário Filipe Silva cumpriu 183 dias de suspensão, disse na quinta-feira fonte do Ministério da Administração Interna.
Em maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio de Guimarães no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional 2014/2015.
Em janeiro, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o subcomissário vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, tal como está previsto no regulamento disciplinar da PSP.
Na altura, Henrique Figueiredo afirmou que, apesar de faltarem 20 dias para cumprir o processo disciplinar, o subcomissário vai recorrer da pena porque estão em causa efeitos na progressão da carreira e remuneratórios.
Durante os 180 dias da suspensão provisória o salário do oficial foi parcialmente cortado. Com a decisão agora conhecida deixará de o receber totalmente.
O presidente do SNOP considerou a suspensão de 200 dias aplicada pela IGAI “uma pena exagerada”.
Ainda segundo o presidente do SNOP, a pena disciplinar tem de ser aplicada em ordem de serviço da direção nacional da PSP, cuja publicação está condicionada à apresentação de recurso pelo que o oficial deverá manter-se em funções.
Na altura dos incidentes em Guimarães, o subcomissário Filipe Silva utilizou “de forma excessiva os meios coercivos” e violou os “deveres de obediência, aprumo e zelo”, segundo despacho da ministra da Administração Interna.
